Em única votação, Câmara aprova doação polêmica de terreno à entidade educacional

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal de Alfenas aprovou, em única votação, o polêmico projeto de lei que autoriza a doação de um terreno à Associação de Ensino Alfenense (Asena). A votação foi, em sessão extraordinária, na manhã de segunda-feira (21).

Uma modificação, feita por meio de emenda parlamentar, acrescentou a exigência de que 20% das vagas nos cursos oferecidos sejam destinadas gratuitamente a estudantes de famílias carentes. A mudança foi proposta por José Carlos Morais (Vardemá/Pros) e Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT).

Outra modificação, apresentada por Elder Martins (Pros), foi acrescentar a expressão “desafetação” ao projeto. A expressão é usada no direito administrativo para denominar o ato pelo qual o estado torna um bem público apropriável.

Durante as discussões em plenário, apenas o vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) foi contrário. Alegou que o projeto atende questões políticas, ao apontar o advogado Joselito de Souza (Lito) – fundador da Asena – como aliado do prefeito Maurílio Peloso (PDT), além de supostos erros jurídicos. Apontou a ausência de plano de trabalho e de documentação de propriedade do terreno.

Contraponto

Elder rebateu os argumentos do representante do PSB ao sustentar a legalidade do projeto. Um deles é que projetos de doações de terreno não exigem planos de trabalho, o que só é válido para concessão de subvenções. Outro suposto erro rebatido é em relação a falta de documento comprovatório de propriedade do terreno, o que pode ser sanado caso não seja a prefeitura a real proprietária da área a ser doada. Isso porque o cartório de registros de imóveis não efetuará a transferência.
Terreno e polêmica

A área, de 1.560,23 m², fica na avenida Jovino Fernandes Salles (Jardim Tropical), ao lado da Pista de Skate da prefeitura. O projeto impõe prazos ao beneficiário e caso não sejam cumpridos, o mesmo perderá o terreno doado. Um deles é que as edificações para a unidade educacional sejam iniciadas em até 180 dias (seis meses) e concluídas em, no máximo, dois anos após a publicação da lei de doação.

O projeto de lei causou polêmica, principalmente com críticas nas redes sociais. Um dos principais motivos das críticas é que a Asena tem Lito, presidente do PTB em Alfenas, como fundador e principal liderança da entidade. Entretanto, alguns vereadores argumentaram que a doação é para a entidade e não pode ser feita a transferência do terreno para pessoa física sob perda de finalidade.

A Asena

A Asena foi fundada em setembro de 2002 e tem, entre os objetivos em seu estatuto, a promoção gratuita da educação de acordo com o artigo 3˚ da Lei 9.790/99, que regulamentou as Ocips, obrigando-as a submeterem os seus balanços contábeis ao Ministério da Justiça.

Atualmente, a Asena oferta o curso de técnico em enfermagem para 20 alunos a uma mensalidade de R$ 240,00. O valor, segundo Lito em entrevista recente ao Alfenas Hoje, é para custear as despesas operacionais, como o custo da folha de pagamento dos professores. As oscips, lembrou ele, não podem acumular lucros.