Postado em sábado, 12 de dezembro de 2015

Pedido de suspensão de proposta para reduzir salário de vereadores gera nova polêmica

Autores querem retirar a proposta, protocolada em novembro, para retornar com modificações técnicas.


 Alessandro Emergente

A tentativa de dois integrantes do movimento popular que coletou assinaturas para redução dos subsídios (termo técnico que se refere aos vencimentos dos agentes políticos) dos vereadores gerou uma nova polêmica. Eles querem retirar a proposta, protocolada em novembro, para retornar com modificações técnicas.  

A retirada seria para correção técnica de “ordem jurídica”, segundo José Carlos Pereira, da ONG Transparência Alfenas, em um post nas redes sociais. Ele e Adenílson Machado, que estão entre os líderes do “Movimento Redução Salarial Já (do subsídio dos vereadores)! Alfenas exige respeito!”, chegaram a protocolar um requerimento para suspender a tramitação, o que deverá ser negado.

O pedido, segundo a assessoria da Câmara Municipal, não cumpre os requisitos previstos no regimento interno da Casa que prevê, em seu artigo 117 (inciso IV), um requerimento com as assinaturas de metade mais um dos subscritores da proposta de iniciativa popular. Ou seja, seriam necessários mais de 4 mil assinaturas, uma vez que a proposição deu entrada, por meio de requerimento, com 8 mil nomes de eleitores, segundo informações dos líderes do movimento.

Promete “briga” na Justiça

Pereira discorda e promete ingressar na Justiça com um mandado de segurança. A alegação dele é que as propostas de iniciativa popular foram registradas em cartório em nome de Pereira e Machado, que seriam os representantes legais das proposições de iniciativa popular. No entanto, o regimento interno não reconhece a “figura” de um representante legal para proposições de iniciativa popular. 

João Carlos Pereira e Adenilson Machado pediram a retirada do projeto para retornarem com alterações técnicas (Foto: Reprodução/Facebook)

No caso de retirada do projeto de lei, o que teria que ocorrer antes do mesmo ser submetido ao plenário, o movimento popular teria que iniciar uma nova coleta de assinaturas para que um novo projeto de iniciativa popular (mesmo que contenha o mesmo teor) seja novamente protocolado, com no mínimo 5% de assinatura de eleitores de Alfenas. Isso porque não há previsão, no regimento interno, de um pedido de suspensão da tramitação por parte de populares, o que só poderia ser feito por algum vereador por meio de pedido de vista.

Pereira contesta a informação e diz ainda que, uma vez protocolado o requerimento para suspender o projeto de lei os vereadores não poderão mais colocá-lo em votação. Os integrantes do movimento popular alegam que ainda não receberam a negativa por escrito em relação ao pedido formalizado e somente depois disso poderão recorrer à Justiça.

Dois projetos e um requerimento

São três propostas que deram entrada na Câmara Municipal com o aval de 8 mil assinaturas: dois projetos de lei e um requerimento. O único que não se trata de projeto de lei é o que propõe a redução dos subsídios dos vereadores, de R$ 9,6 mil mensais para R$ 1.208,41.

A opção por apresentar um requerimento é devido ao entendimento de que a prerrogativa para propor fixação de subsídio é exclusiva da Câmara Municipal por meio da Mesa Diretora. A intenção, com isso, foi provocar uma discussão sobre o tema.

Nos outros dois casos são projetos de lei. Um determina a fixação de um prazo de 30 dias antes da eleição para que o subsídio da próxima legislatura seja votado. . Em 2012, os vereadores fixaram os valores após a eleição, ou seja já sabendo quais seriam os agentes políticos beneficiados. O outro projeto regulamenta o uso das diárias. 

Supostos erros

A reportagem do Alfenas Hoje apurou que a tendência é a rejeição dos projetos sob a alegação de erros técnicos. Caberá, no entanto, a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) a análise técnica por meio de um parecer, a ser submetido ao plenário, que poderá arquivar a proposta ou dar prosseguimento e apreciar o mérito.

O principal suposto vício a ser alegado é em relação ao enunciado do projeto assinado pelos eleitores. Um argumento jurídico que deverá ser utilizado para rejeitar o projeto de iniciativa popular é que o artigo 98 do Regimento Interno não foi seguido. A exigência do artigo 98 é que a proposição deve ser “sob a forma de moção articulada e subscrita, no mínimo, por 5% do total de eleitores do Município”.

O projeto apresentado ultrapassou o limite mínimo, mas, numa análise inicial de assessores jurídicos ouvidos pela reportagem, o teor do documento que contém as assinaturas não é explícito em relação ao conteúdo exato da proposta. A contestação é quanto à especificidade do teor levado aos eleitores durante a coleta de assinaturas.

Em relação ao prazo para fixação dos subsídios para a próxima legislatura, a contestação é que não se trata de matéria específica do município como prevê o artigo 54 (inciso III) da Lei Orgânica do Município (LOM). A argumentação jurídica contrária é de que para esse tipo de tema não cabe a iniciativa popular, uma vez que o assunto é regido pela Constituição Estadual, que não exige apenas que a votação seja feita para a legislatura subsequente.

Em entrevista à reportagem, por telefone, Machado e Pereira disseram que o erro a ser corrigido está na não obrigatoriedade da Câmara Municipal em cumprir a redução do subsídio, uma vez que a estratégia foi a adoção de um requerimento.

O Movimento, que reuniu cerca de 80 pessoas na sede da 21ª subseção OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil/Minas Gerais) no início das discussões, perdeu alguns seguidores. Algumas lideranças, incluindo professores, advogados e jornalistas, deixaram de participar por discordâncias internas. 

Atear fogo

Outro fato que reascendeu as discussões foi a publicação feita por dois veículos de comunicação online. Segundo as publicações, um dos integrantes do grupo havia solicitado a retirada e ameaçado atear fogo no projeto por discordar da postura de outros integrantes do movimento.

No facebook, Pereira classificou a matéria como “tendenciosa” e negou o fato. “Claro que isso não passa de uma mentira deslavada”, afirmou em um post. “Nós, lideres do Movimento Redução Salarial Já (do subsídio dos vereadores)! Alfenas exige respeito!”, vamos lutar para garantir que (o) seu direito de assinante e o direito dos mais de 8 mil que assinaram o abaixo assinado sejam garantidos”, encerrou em uma nota nas redes sociais.

 



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