Postado em sexta-feira, 27 de novembro de 2015 às 12:07

Câmara devolverá cerca de R$ 500 mil à Prefeitura após sobra no orçamento

O valor refere-se a uma sobra no orçamento do Legislativo, que economizou o montante.

Da Redação

Três projetos foram aprovados no Legislativo local durante a reunião desta semana, realizada na última segunda-feira, 23 de novembro. Um deles, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, e que passou em turno único, diz respeito a devolução de receitas para a Prefeitura em dezembro.

Se trata do Projeto de Resolução 05/2015, que “Dispõe sobre novo detalhamento das despesas da Câmara Municipal de Alfenas para o exercício financeiro de 2015”. Com a aprovação unânime pelos vereadores, a o Legislativo devolverá R$ 489 mil aos cofres do Município já no início do próximo mês.

Em setembro o presidente Enéias Ferreira de Rezende (PRTB) anunciou que faria a devolução de cerca de R$ 300 mil do orçamento da Casa, fruto de economia. Os outros R$ 189 mil, segundo ele, se deve ao valor renunciado nos últimos meses, também com corte de gastos.

Do orçamento aprovado para o município, 7% é repassado ao Poder Legislativo, percentual que se refere a cidades com população abaixo de 100 mil habitantes, como é o caso de Alfenas. Ao final do ano, a Câmara Municipal devolve o valor que economizou caso não empenhe 100% do repasse.

Em setembro, em entrevista coletiva, Enéias disse que pretende sugerir a redução do repasse de 7% para 6% - percentual que seria instituído em lei. Para 2016, o orçamento previsto para o Legislativo de Alfenas é de R$ 6,7 milhões.

Outros projetos

Já em primeiro turno passaram dois projetos. O primeiro é o 64/2015, de autoria do vereador Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Professor Chico/PDT), que dispõe da alteração da Lei Municipal nº 4.527, de 10 de junho de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo aa firmar parcerias com pessoas físicas e/ou jurídicas para adoção de áreas públicas”.

O outro projeto é o 65/2015, que “Dispõe sobre a organização e a política de assistência social no Município de Alfenas”. O projeto recebeu emenda da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, incluindo dois vereadores como participantes das discussões.

Sem respostas

A polêmica da noite foi iniciada pelo vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) que reclamou da falta de resposta da Prefeitura para um de seus requerimentos, em parceria com o colega José Carlos Morais (Vardemá/Pros), que questiona sobre o Horto Florestal. Durante as discussões houve, inclusive, ameaça de abertura de Comissão Processante para apurar o caso.

“É lamentável, porque há quase dois meses (estamos) sem receber resposta de requerimento. Conclamara os companheiros para dar mais um prazo, de uma semana, ou entrar com processo”, disse Vardemá.

“Precisar ver um prazo para a Prefeitura resolver, senão a Câmara para de fazer requerimento, para de fiscalizar, ou faz valer o Regimento Interno, Lei Orgânica que fala que se não responder no prazo certo é crime de improbidade. Esta casa precisa tomar providência”, afirmou Vagner Morais (Guinho/PT).

“Uma comissão parlamentar para poder fiscalizar, precisa ter o mínimo de respeito”, completou o vereador Elder José Martins (Pros).