Regulamentação das feiras livres está sendo preparada pela Secretaria de Meio de Alfenas

 Da Redação

Vereadores e membros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente começaram debater um projeto que visa a regulamentação das feiras livres na cidade. O objetivo da discussão prévia é o de enviar um projeto para a votação que seja consenso, antes mesmo de ir a plenário.

A iniciativa partiu da Secretaria de Meio Ambiente. Segundo o secretário John Strauss (Meio Ambiente), a intenção é estabelecer normas para o funcionamento das feiras. “Elas acontecem há bastante tempo, mas não existe nenhuma regulamentação e é o que pretendemos fazer”, relatou no dia 24 de junho, após encontro com vereadores e o procurador da Câmara Municipal, José Ricardo Leandro e Silva.

Dentre os pontos debatidos estão a fixação dos horários de funcionamento (0 hora até 13h de domingo para a feira livre; 0 hora até 17h de terça-feira para a da Praça da Saudade (Cemitério); 0 hora até 12h de quarta para a da Praça Rachid B. Saliba; 0h até 12h para a do Bairro Pinheirinho). As montagens não poderão ocorrer antes do horário inicial e deverão ser retiradas em até 30 minutos após o encerramento.

Também estão previstos tamanhos padronizados para as barracas, com 2,5 m de comprimento por 1,5 m de largura para as de alimentos e de 5 m de cumprimento por 2 m de largura para as demais.

Organização

A distribuição das barracas poderá ser por setores, com posições para as de hortifrúti, derivados de origem animal, artesanatos, vestuário e produtos alimentares prontos, dentre outros. Ainda deve haver a obrigatoriedade de inspeção sanitária para os alimentos prontos.

Já os feirantes provavelmente serão cadastrados e identificados por meio de crachá. E o licenciamento poderá ser limitado em duas barracas por CPF, para evitar a concentração de vários pontos na feira por uma mesma pessoa.

Venda de bebidas

A venda de bebida alcoólica também é destacada. O projeto original da Secretaria Municipal de Meio Ambiente estabelece a comercialização de bebidas com até 6% de teor alcóolico, o que descarta os destilados. Já na reunião de 24 de junho alguns vereadores se posicionaram pela proibição total de bebidas alcoólicas nas feiras, incluindo a comercialização de cerveja.

Outro tema que deve constar no texto é a limpeza. Os feirantes poderão ter que acondicionar o lixo e coloca-los em local determinado para o recolhimento.

Fiscalização

Em relação aos produtos pirateados, como eletrônicos, DVDs e CDs, John Strauss argumentou que a fiscalização seguirá por conta da polícia. “A secretaria fiscalizará somente as licenças e se estará tudo de acordo com a lei”, completou.

O procurador da Câmara Municipal disse que na quarta-feira, 29 de julho, a Secretaria de Meio Ambiente enviou o projeto para alterações. Após as mudanças, o texto será devolvido para que o Executivo faça a redação final e o protocole na Câmara Municipal para os trâmites legais.

Além do secretário e do procurador estavam presentes na reunião os vereadores Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT), Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB), Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB), Elder José Martins (Pros), José Carlos de Morais (Pros), Hesse Luiz Pereira (PSDB) e Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT).