Projeto que institui Dia Municipal dos Motociclistas inicia tramitação na Câmara Municipal de Alfenas

 Alessandro Emergente

Um projeto de lei, que institui o Dia Municipal dos Motociclistas, iniciou a sua tramitação na Câmara Municipal de Alfenas com a leitura da proposta durante a sessão legislativa de segunda-feira. A leitura em plenário é o primeiro ato para que o projeto inicie o tramite e seja analisado pelas comissões, antes de ir a plenário.

A data escolhida para a homenagem é 27 de julho e o objetivo, com oficialização da data comemorativa, é promover uma conscientização sobre os riscos enfrentados por motociclistas e reduzir o número de acidentes no trânsito.

Além disso, a data comemorativa será usada, de acordo com o texto, para proporcionar passeios, competições e exposições de motocicletas e promover eventos beneficentes, educativos, culturais e festivos. Também visa fomentar a participação de associações de moto clubes, grupos de motociclistas ou outras entidades representativas de Alfenas e região nas atividades alusivas ao dia dos motociclistas. 

A proposta de lei é do vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Guigui/DC), que, na justificativa do projeto, informou que a Lei Federal nº 15.006/2024 alterou o Código de Trânsito Brasileiro para incluir a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, na semana que compreende 27 de julho. "Posto isto, nota-se que a data possui o propósito de aumentar a conscientização sobre os riscos enfrentados por motociclistas e reduzir o número de acidentes no trânsito.

Esse é o segundo projeto de lei em tramitação apresentado pela atual legislatura. O primeiro estabelece multa para quem for flagrado usando drogas em locais públicos.

Sessão legislativa

Durante a sessão legislativa de segunda-feira, a quinta da atual legislatura, foram aprovados três requerimentos e três moções, além de 26 indicações ao governo. O vereador Pedro Alencar Azevedo (Pedrinho MinasAcontece/União Brasil) não participou da reunião por motivos de saúde.

Requerimentos

Um dos requerimentos aprovados é do vereador Thalles Gomes (PSDB), que solicita informações à Prefeitura sobre a regulamentação da Feira Noturna e da Feira Livre de Domingo, horários de funcionamento e diálogo entre o comércio local e os feirantes, além da solicitação de estudo conjunto entre Postura, Associação Comercial e Feirantes.

Outro requerimento, do vereador Gilmar Costa da Silva (PL), apresenta questionamentos referentes à Lei nº 5.222, de 19 de julho de 2023 que “Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, garante prioridade no atendimento dos portadores da referida patologia e dá outras providências”. O requerimento em questão apresenta diversas indagações sobre o cumprimento da Lei no município, que garante atendimento multidisciplinar, preferencial, entre outras ações às pessoas com Fibromialgia. 

O terceiro requerimento aprovado é de autoria conjunta da vereadora Maria Idalina da Silva (Idalina do Santa Rita/PL) e do vereador Ednilson Francisco Neto (Novo). Eles direcionaram questionamentos sobre a Secretaria Municipal de Saúde. O texto explica que para realização de cirurgias bariátricas, existe diretrizes e orientações com base no protocolo pós cirúrgico, incluindo cuidados médicos, dietas e acompanhamento multidisciplinar. Sendo assim, em 2024 foi realizado um mutirão que contemplou 100 pessoas e, conforme relatos de algumas pessoas operadas, não estão sendo cumpridas as diretrizes e protocolos exigidos pós-operatório.

Moções

As moções aprovadas são a de congratulações e aplausos, subscrita pelo vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina/Republicanos), a Vanderlei Jerônimo Vieira pelos serviços prestados como coordenador da Brigada Escolar.

Outra moção de congratulações e aplausos foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, Matheus Paccini (PDT), aos atletas do Karatê com equipes vinculadas ao Programa Cidade Escola, sendo a Liga Alfenense Karatê-Lak, Dojo Bushidokan, Dojo Aka e academia Seishinkai, tendo em consideração o brilhante desempenho dos atletas de Alfenas no ano passado.

O vereador Rodolfo Inácio da Freiria (PT) fez moção de congratulações e aplausos à Secretaria Municipal de Educação de Alfenas, em reconhecimento pelo recebimento do Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.