Câmara aprova subsídio para transporte coletivo

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal de Alfenas aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei que autoriza a criação de um fundo financeiro para subsidiar parte dos custos do transporte coletivo. A medida vai garantir o retorno de linhas urbanas, suspensas desde o início da pandemia, e a inclusão de novas rotas para atender 12 novos bairros da cidade. https://alfenashoje.com.br/noticia.asp?id_noticia=21224

O projeto, que foi articulado pela Câmara Municipal e pela Prefeitura, deu entrada na sessão legislativa, realizada na noite desta segunda-feira, com pedido de inclusão na pauta em regime de urgência e dispensa de interstício regimental (prazo mínimo de sete dias entre a apresentação da proposta e a votação em plenário). Todos os pedidos foram aprovados e, com isso, o projeto foi votado na mesma noite.

A lei aprovada autoriza um repasse de até R$ 350 mil mensais à concessionária do transporte coletivo, a Alfetur, para cobrir o prejuízo da empresa e para que possa atender a demanda da população de Alfenas. Desse valor, a maior parte será do orçamento da Câmara Municipal, que reservará um limite de R$ 200 mil mensais para o fundo e o restante (R$ 150 mil) virá da Prefeitura.

O repasse do subsídio será acompanhado por uma comissão, que será instituída. Trata-se do Comitê de Acompanhamento e Fiscalização do Serviço Público de Transporte Coletivo, formado por dois representantes do governo (da Secretaria de Fazenda e Suprimento e da Secretaria de Defesa Social) e um da Câmara Municipal.

A reportagem do Alfenas Hoje apurou que serão nomeados funcionários das equipes técnicas para, entre outras coisas, acompanharem o volume de receita e os custos para que possa ser apurado o valor do subsídio necessário em cada mês de operação do sistema.

Valores

A tarifa, que hoje é de R$ 3,15 para os passageiros, será reajustada para R$ 3,90. De acordo com relatórios da empresa, apresentados ao governo e ao Legislativo, o valor necessário para cobrir todos os custos e garantir rentabilidade é de R$ 8,67 – a chamada tarifa de equilíbrio do sistema. A diferença será custeada pelo fundo financeiro criado, amortecendo o impacto para o usuário do transporte coletivo.

A Alfetur apontou um déficit de R$ 5,4 milhões no ano passado, valor que vem aumentando desde 2019 quando a concessionária alega que já operava com déficit – naquele ano foi de R$ 2,7 milhões. Desde então, quatro fatores foram decisivos para essa situação: 1) aumento do preço do combustível, 2) desde 2019 a tarifa está congelada, 3) redução de passageiros durante a pandemia e 4) surgimento de carros de aplicativos, absorvendo grande parte dos passageiros.

A assessoria técnica do Legislativo realizou levantamentos em outras cidades da região para apurar os valores praticados. Várias delas adotaram subsídios para manter o serviço a população, minimizando o impacto para os usuários do sistema. Em Pouso Alegre, por exemplo, o subsídio chega a R$ 700 mil, mantendo a tarifa a R$ 4,20. São Sebastião do Paraíso também recorre ao subsídio (R$ 170 mil) para manter a tarifa em R$ 4,00. Em Três Corações, a tarifa é menor (R$ 3,00), mas o subsídio é maior: R$ 650 mil.

O secretário executivo da Prefeitura de Alfenas, Antônio Carlos Pereira Esteves, chegou a usar o microfone para agradecer o empenho da Câmara Municipal em busca de uma solução. “Quem mais precisa (do transporte coletivo) é o povo. Vejo como uma vitória da população”, disse.

Após inúmeras críticas ao serviço prestado pela concessionária, a Câmara Municipal ouviu representantes da empresa que apresentaram a situação deficitária para justificar a suspensão de várias linhas. A partir daí foram iniciadas discussões com o governo para encontrar uma alternativa para garantir o serviço e minimizar o impacto no bolso dos usuários do sistema. A concessão, iniciada em 2003, termina em agosto de 2023.