Plano de Prevenção à Criminalidade começa a tramitar na Câmara Municipal

 Alessandro Emergente

O Plano Municipal de Prevenção à Criminalidade, uma parceria entre Estado e Município, começou a ser analisado pela Câmara Municipal de Alfenas. A proposição foi lida na última sessão legislativa, na segunda-feira, o que marca o início da tramitação do projeto de lei autorizando a adoção do plano, lançado no último dia 30 com a presença da subsecretária estadual de Prevenção à Criminalidade (Supec), Andreza Rafaela Abreu Gomes. 

O Plano Municipal é decenal e servirá como uma diretriz para ações de prevenção à criminalidade. As ações previstas são multisetoriais, envolvendo não só as forças de segurança pública, mas uma articulação ampla envolvendo educação, assistência social, infraestrutura urbana, entre outras.

Alfenas foi a primeira cidade a aderir ao programa estadual Selo Prevenção Minas, que é articulado pela Supec, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Com isso, é a primeira cidade a elaborar o plano municipal que contempla 38 ações básicas. 

Ao lançar o Plano Municipal, no final de setembro, o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) disse que as ações integram um conjunto de iniciativas que envolvem várias áreas da administração pública. A troca da iluminação pública e programas assistenciais foram exemplos citados que colaboram para ações de segurança.

"O intuito é reduzir e prevenir a violência urbana, garantindo a vida, liberdade, integridade, mobilidade urbana e o direito ao trabalho e ao patrimônio das pessoas”, diz a justificativa do projeto encaminhado à Câmara Municipal que também reforça a necessidade de participação das prefeituras nas ações de segurança pública. Clique e confira o Plano Municipal na íntegra.