Plano Municipal de Prevenção à Criminalidade é lançado em Alfenas

 Alessandro Emergente

Alfenas passará a contar com um Plano Municipal de Prevenção à Criminalidade, que norteará ações públicas por um período de 10 anos. O lançamento do documento, que pode ser conferido neste link e servirá de base para ações estratégicas, foi lançado nesta quinta-feira com a presença da subsecretária estadual de Prevenção à Criminalidade (Supec), Andreza Rafaela Abreu Gomes. O lançamento foi realizado na Praça Getúlio Vargas, em uma tenda montada na Mão Inglesa.

O plano integra o Programa Selo Prevenção Minas, lançado pela Supec, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que busca parcerias com as prefeituras para elaboração dos planos municipais. Alfenas foi a primeira cidade a aderir ao programa, em novembro de 2019.  

O Plano Municipal de Prevenção à Criminalidade traça metas que servirão de base para a atuação da prefeitura nos próximos dez anos, no que se refere à área de segurança pública. Porém, o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) lembra que as ações não se resumem as atividades específicas da segurança pública, mas a um conjunto de iniciativas que envolvem outras áreas da administração pública. A troca da iluminação pública e programas assistenciais são exemplos citados que colaboram para ações de segurança.

Várias causas

A subsecretária lembra que a criminalidade é multicausal, ou seja é provocada por um conjunto de fatores que incluem o funcionamento inadequado dos equipamentos públicos. “A prevenção não se faz só com repressão, mas também situações como melhoria da estrutura urbana”, comentou. Citou ainda a humanização do sistema prisional, garantindo perspectiva de reintegração social aos detentos.  

Um projeto de lei municipal, contemplando o Plano Municipal, será encaminhado à Câmara Municipal para que analise o texto e aprove a lei que oficializa as diretrizes decenais para segurança pública. Durante o evento de lançamento, o prefeito fez a entrega simbólica do projeto ao presidente da Câmara Municipal, Jaime Daniel (PT).

O articulador local do Programa Selo Prevenção Minas, Guilherme Abraão, explica que o plano decenal contempla 38 ações básicas, sendo uma delas o Observatório de Segurança Pública. Cita que este é o primeiro plano de prevenção à criminalidade articulado junto à comunidade em uma parceria que envolve Estado e Município.

Várias reuniões e encontros

Para elaborar o plano municipal foi feita uma série de encontros com representantes da sociedade local e da Comissão Municipal de Prevenção à Criminalidade. A coordenadora estadual do Programa Selo Prevenção Minas, Bruna Nayara Marques, explica que foram realizadas 10 reuniões com a comunidade, divididas em quatro regiões da cidade (Norte, Sul, Leste e Oeste). 

Além disso, houve encontros de articulação e fortalecimento da rede de apoio, incluindo a Rede de Proteção à Mulher e a Rede de Juventude. Esses encontros cumpriram o primeiro eixo do programa, que prevê a articulação da rede de prevenção.

Há ainda outros eixos como o de ações preventivas (que inclui, por exemplo, medidas como melhoria da iluminação pública e implantação do sistema OCR, sistema de monitoramento por câmeras inteligentes pela Guarda Civil Municipal), participação social (com a realização de fóruns e reuniões entre os gestores), capacitação e desenvolvimento (como registrado em março de 2020), proteção social (com ações articuladas na área social) e produção de informação. “Que o plano seja um guia, um orientador e um caminho”, cita Bruna. 

“São possíveis soluções apontadas pela comunidade. Foi um plano construído ouvindo a população”, encerrou a subsecretária que, pouco depois, participou do plantio de uma árvore na Praça Getúlio Vargas. A árvore representa o início do Plano Municipal de Prevenção à Criminalidade.