Coordenador do Procon pede aprovação da regionalização do órgão

 Alessandro Emergente

O coordenador municipal do Procon/Alfenas, Vander Cherri Marcolino, usou a tribuna da Câmara Municipal, durante a sessão legislativa da última segunda-feira, para sensibilizar os vereadores para a necessidade da aprovação de um projeto de lei que autoriza a regionalização do órgão.

A proposta é que o Procon local possa abranger, inicialmente, oito cidade que integram a microrregião. Haveria, nesse caso, um acordo de cooperação entre as prefeituras parceiras para custear a ampliação do órgão, que poderia atender consumidores de outras cidades e realizar atendimentos e ações itinerantes. 

Um protocolo de intenções já foi assinado e contém adesão de oito cidades, entre elas Alfenas que será a sede do Procon Regional. Também aderiram ao documento as prefeituras de Fama, Divisa Nova, Alterosa, Areado, Campo do Meio, Paraguaçu e Serrania. 

Porém, é necessário que haja a aprovação do Legislativo para que a Prefeitura de Alfenas possa aderir e encabeçar o Procon Regional. O projeto com solicitação da autorização legislativa já tramita na Câmara Municipal.

De acordo com Cherri, o Procon Municipal é impedido de abrir procedimentos para apurar denúncias de consumidores de outras cidades mesmo quando realizam compras em Alfenas. Isso por uma resolução do Ministério Público Estadual restringe a prática e, com isso, o Procon é limitado apenas a realizar orientações nesses casos.

Pela proposta de criação do Procon Regional, com sede em Alfenas, cada prefeitura assumiria parte dos custos operacionais do órgão regional. Por isso, é preciso haver autorização legislativa e previsão de recursos orçamentários.