Câmara dá mais prazo para respostas da Prefeitura

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou essa semana uma modificação na Lei Orgânica do Município (LOM) para que a Prefeitura de Alfenas tenha mais prazo para envio de respostas a requerimentos aprovados pelo plenário.

O governo passa a poder contar com 20 dias corridos para responder os questionamentos aprovados em plenário, podendo ampliar o prazo caso o plenário dê o aval. Até então, o prazo era de 15 dias.

O prazo começa a contar a partir do recebimento pelo governo do ofício que solicita informações e cópias de documentos ao poder Executivo. As aprovações ocorrem normalmente em sessões ordinárias, realizadas todas as segundas.

O envio ao governo pode variar dependendo do volume de despachos pela presidência da Câmara Municipal. Entretanto, é enviado na mesma semana. Não há, no entanto, um prazo estipulado para essa remessa ao governo.

A modificação já havia sido feita no Regimento Interno da Câmara Municipal há cerca de 15 dias, mas o entendimento jurídico é que a mudança também deveria ser feita na LOM, uniformizando as regras.

Motivos

Dois aspectos pesaram de forma favorável para a mudança. O principal deles é o volume de requerimentos aprovados nos primeiros meses da atual legislatura, considerado expressivo. Foram 130 requerimentos nesse período gerando a uma alta demanda.

Além dos requerimentos, o número de indicações tem sido alto e chegou a 712 até a última sessão legislativa. Para melhor operacionalização do envio de indicações de parlamentares ao governo, a Câmara Municipal aprovou uma modificação nas regras para leitura das indicações durante a reunião: cada vereador tem direito a apresentação de três indicações por sessão.

Somado a esse alto número de indicações, o segundo fator que motivou a Mesa Diretora a propor a mudança foi o fato de que o governo ter adotado o procedimento de responder a diversas indicações, segundo a assessoria do Legislativo. Esse tipo de procedimento não é obrigatório no caso das indicações.

Na legislatura passada alguns vereadores reclamavam em plenário da demora no envio de respostas a requerimentos.