Câmara autoriza Prefeitura de Alfenas a integrar consórcio para compra de vacinas

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, na noite de segunda-feira, a autorização para que a Prefeitura de Alfenas integre um consórcio de municípios para aquisição de vacinas contra a covid-19. A efetivação da compra do imunizante será possível caso haja falhas no plano nacional de imunização do Ministério da Saúde, conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

No último dia 2, o prefeito de Alfenas, Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), assinou um protocolo de intenções para aderir ao consórcio, porém essa adesão dependia de autorização legislativa. Com isso, o governo encaminhou um projeto de lei em regime de urgência, que foi lido em plenário durante a sessão legislativa de segunda-feira (8).

Além da tramitação especial, a mensagem que acompanhava o projeto pedia aos vereadores que houvesse dispensa de interstício (ou seja, o prazo de sete dias para analisar e votar a proposição). O pedido foi acatado pelo plenário, que aprovou por decisão unânime o projeto ainda na noite de segunda-feira.

Decisão do STF

No final de fevereiro, o STF decidiu que Estados e municípios podem importar e distribuir vacinas contra covid registradas por órgãos reguladores estrangeiros previstos em lei caso a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não avalie um eventual pedido apresentado no Brasil em até 72 horas.

Diante da decisão do STF, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) anunciou a constituição de um consórcio para compra da vacina. "A iniciativa não tem o propósito de se sobrepor às negociações em vigor com o governo federal. Serão exclusivamente para a aquisição de imunizantes que não estejam no escopo do Ministério da Saúde", explicou a FNP na época em sua conta no Twitter.

Lentidão

A preocupação dos prefeitos e governadores é com a lentidão na imunização em todo o país. A Pfizer, empresa farmacêutica multinacional com sede nos Estados Unidos, afirmou que o governo brasileiro recusou, em agosto do ano passado, a oferta de 70 milhões de doses, que seriam entregues até dezembro.

Pressionado diante da lentidão no plano de imunização, o Ministério da Saúde voltou atrás e, na segunda-feira (8), anunciou um acordo para aquisição de 14 milhões de doses da vacina da farmacêutica contra a covid-19, que devem chegar ao Brasil em maio e junho. A vacina é a única que, até o momento, possui o registro definitivo da Anvisa.

Críticas a vacinação em Alfenas

Houve críticas a execução da vacinação em Alfenas. Quem levantou o tema foi a vereadora Kátia Goyatá (PDT) ao questionar a imunização de pessoas que possuem formação em atividades profissionais da área da saúde, mas que não exercem a atividade. São profissionais com registro profissional, mas sem atuação na área.

Segundo a parlamentar, há casos de odontologistas, que estão atuando profissionalmente e estão expostos a contaminação, que ficaram sem vacina devido a imunização de outras pessoas, que não atuam na área de saúde embora tenham registro profissional.

Na semana passada, um delegado regional do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO/MG) usou a tribuna da Câmara Municipal para pedir que os dentistas fossem incluídos no grupo prioritário. Um dia depois os odontologistas e outros profissionais de saúde foram incluídos, porém sem aviso prévio. A falta de informações com clareza e antecedência foi criticada pela parlamentar. 

Tribuna

Ao usar a tribuna da Câmara Municipal, o chefe de pesquisa em Epidemiologia da Unifal (Universidade Federal de Alfenas), professor Sinézio Inácio da Silva Júnior, lamentou o fato de profissionais que estão na lista de vacinados, mas que atuam em regime home office. O pesquisador disse que, embora esteja na lista de profissionais que poderiam ser vacinados, se recusou a ser imunizado nesse momento por considerar um “absurdo epidemiológico”, uma vez que a maioria dos idosos, principal grupo de risco, ainda não recebeu nenhuma dose.

Os dados sobre pessoas que morreram em decorrência da covid-19 apontam que 83% das vítimas são idosos a partir de 60 anos. “(Isso) é tripudiar com os idosos”, comentou ao criticar a execução do plano de vacinação. Avaliou que o Ministério da Saúde que deixou a regra “maleável”, permitindo essa situação.

O pesquisador usou a tribuna da Câmara Municipal a convite do vereador Luciano Solar (Luciano Lee/PV) para comentar sobre dados de sua pesquisa sobre a pandemia. Ele apontou que após 22 dias de tendência de quedas consistente na média semanal dos registros da doença, Alfenas apresenta uma situação que volta a exigir maior cuidado, devido a “sincronia de curvas” (tendência de aumento de casos, internações e óbitos).

O professor também chamou a atenção para a realização de festas, ambiente em que a maioria das pessoas têm dificuldade de seguir as medidas preventivas, como uso de máscaras e distanciamento. A revogação do decreto, que permite festas com até 100 pessoas desde que com autorização da Vigilância Sanitária, havia sido debatido em plenário devido ao inúmero insuficiente de fiscais.

Durante a reunião legislativa também foram aprovados três requerimentos e três moções de pesar, além de 53 indicações apresentadas pelos vereadores.