Postado em terça-feira, 22 de setembro de 2020 às 13:01

Requerimento da oposição solicita informações sobre terrenos doados

Leis que autorizaram doações estabelecem cronograma para os empresários cumprirem.


Alessandro Emergente

Um requerimento, aprovado pela Câmara Municipal durante a sessão legislativa de segunda-feira, solicita ao governo informações sobre a situação das doações de terrenos a empresários, aprovadas no final do ano passado. O documento foi aprovado, porém com dois votos contrários.

Uma série de questionamentos integram o requerimento. Entre eles, indaga sobre o andamento das obras nos terrenos pelos beneficiários que justificam as doações, se todas as doações foram efetivadas e detalhes sobre a execução das contrapartidas pelos empresários.

Em dezembro do ano passado
, a Câmara Municipal autorizou doações de terrenos a empresários para investimentos que pudessem gerar empregos. A atual gestão passou a adotar uma contrapartida dos empresários beneficiados, como construção de calçadas e fornecimento de material a obras públicas. De acordo com o governo, na época da aprovação, o critérios das contrapartidas é que sejam de interesse público e classificadas pelo governo como necessidades “prioritárias”. 

Além das contrapartidas, que passaram a ser exigidas pelo atual governo, as doações de terrenos para fins empresariais também obedecem a cláusulas de reversão em caso de descumprimento da finalidade. Para isso, são estabelecidos prazos para início e termino da obra e a vedação da negociação da área por um período de 10 anos mesmo que tenha cumprido as metas de investimentos para geração de empregos.

Nas últimas décadas, as cláusulas de reversão passaram a ser fixadas diretamente nas leis especificas de doação de cada terreno. Isso porque a ausência dessas cláusulas geram questionamentos na Justiça no processo de reversão, como ocorre com um terreno no Jardim Aeroporto, doado a Sociedade dos Amigos do Jardim Aeroporto (Saja) em 1983. A entidade questiona judicialmente o processo de reversão feito pela Prefeitura de Alfenas. 

Apenas Vagner Morais (Gunho/PT) e José Carlos Tercetti (PT) foram contrários a aprovação do requerimento. O vereador Tadeu Fernandes (Republicanos) chegou a anunciar que votaria contra, mas recuou e foi favorável ao requerimento, de autoria de três vereadores da oposição: Décio Paulino (PSL), Kátia Goyatá (PDT) e Edson Lélis (Edson da Distribuidora/Solidariedade).



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