Câmara autoriza isenção tributária para a Codemig e doação de terrenos à empresas

Alessandro Emergente

Três projetos de lei foram aprovados em primeiro turno na sessão legislativa de segunda-feira. Uma das proposições, que tramita na Casa desde o final do ano passado, autoriza a isenção tributária da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) referente a terrenos no Distrito Industrial. Outros dois projetos, autorizando doações à empresas, foram aprovados.

A proposta original previa isenção por tempo indeterminado, mas a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) inseriu uma emenda, acatada pelo plenário, que limitou essa isenção em cinco anos.

Um outro item previsto era o perdão de eventuais débitos, mas – de acordo com a vereadora Kátia Goyatá (PDT) – não há débitos registrados. Com isso, foi feita a supressão de um dos artigos. A isenção é referente a terrenos no Distrito Industrial, implantado pela extinta CDI, hoje Codemig, de acordo com mensagem que acompanha a proposição. O projeto foi aprovado tendo apenas o voto contrário do vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB).

Doações de terrenos

Outros dois projetos aprovados, por decisão unânime, autorizam a doação de terrenos a duas empresas. Nos dois casos há cláusulas de reversão em caso de não cumprimento do cronograma de implantação.

Uma das empresas beneficiadas tem como razão social a nomenclatura Rafael Alves de Barros. O projeto chegou a entrar na pauta de votação há cerca de 10 dias, mas os vereadores decidiram pelo adiamento da deliberação.

Para doação haverá uma contrapartida da empresa avaliada em R$ 30 mil, que será para a manutenção e equipamentos para quadras esportivas. Esses equipamentos estão em uma planilha elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Estratégico a qual a reportagem não teve acesso. Entre os equipamentos, segundo vereadores em plenário na sessão do último dia 17, estão redes para alambrado.

A área a ser doada, avaliada em R$ 150 mil está localizada no Distrito Industrial e possui 600 m². Há cláusula de reversibilidade caso a empresa não conclua a sua instalação em dois anos.

Outra empresa beneficiada é a WD Alumínios, Indústria, Comércio e Exportação e Importação. O imóvel a ser enviado, localizado no Loteamento Jardim Olímpia, é avaliado em R$ 323,4 mil e tem 7 mil metros quadrados. As obras no local terão um prazo de conclusão de três anos.