Prefeitura é autorizada a indenizar empresas

 Da Redação

A Prefeitura de Alfenas recebeu autorização legislativa para promover a indenização de duas empresas da cidade. Os valores ultrapassam a quantia de R$ 470 mil e referem-se a processos não concluídos de doações de terrenos.

Em um dos casos a autorização legislativa é para indenização à Incorporadora de Imóveis Guerra no valor de R$ 156 mil. Esse valor será pago em oito parcelas de R$ 19,5 mil.

Em 2021, uma lei municipal autorizou o repasse de um terreno de 2,4 mil m² à empresa sob a condição de uma contrapartida ao Município. A empresa ficaria responsável em ceder ao poder público matérias de construção, além de executar obras e serviços no valor de R$ 450 mil.

Em setembro de 2022 houve a revogação da doação. Porém, parte da contrapartida, apurada em R$ 156 mil, já havia sido realizada.

Outra autorização legislativa refere-se ao reconhecimento de um débito de R$ 318,5 mil com a empresa Alternativa Construções Elétricas Ltda. O valor deverá ser pago em 10 parcelas.

A empresa seria beneficiária de um terreno, mas houve a revogação do repasse. Entretanto, parte da contrapartida da empresa já havia sido feita, gerando o impasse. O acordo, com aval legislativo, coloca fim a um processo judicial contra a municipalidade.

A autorização legislativa ocorreu na semana passada com a aprovação dos projetos pela Câmara Municipal. As proposições tramitaram em regime de urgência.