Postado em sexta-feira, 18 de outubro de 2019 às 10:10

Câmara adia votação de doação de terreno e aumento do período entre as reuniões do Comtur

As duas propostas estavam na pauta de votação em sessão realizada excepcionalmente na quinta-feira.


Alessandro Emergente

A Câmara Municipal decidiu adiar a votação de dois projetos de leis que estavam na pauta, em primeiro turno, da sessão legislativa de quinta-feira. A reunião foi realizada excepcionalmente na quinta devido o recesso na última segunda-feira, um dia antes de Alfenas completar 150 anos.

Um dos projetos adiados foi o que aumenta o intervalo entre as reuniões ordinárias do Conselho Municipal do Turismo (Comtur). Hoje essas reuniões são mensais, mas passariam a ser bimestrais de acordo com a proposta enviada pelo governo no início de setembro.

Há críticas a proposta. O vereador Waldemilsson Bassoto (Padre/Pros) adiantou que será contra o aumento no período de intervalo entre as reuniões deliberativas. Outros vereadores também criticaram a intenção exposta no projeto.

Porém, devido a questionamentos ainda não respondidos pelo governo, o plenário decidiu adiar a votação por 15 dias.

Doação de terreno

Outro projeto, que também seria votado em primeiro turno, foi adiado, porém por sete dias após pedido do líder do governo na Casa, Vagner Morais (Guinho/PT). O adiamento foi após alguns vereadores se posicionarem contra e acenarem para uma possível mudança de voto em segundo turno.

O vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) fez críticas a contrapartida dada pela empresa beneficiária embora reconhecesse a idoneidade da empresa, que tem como razão social a nomenclatura Rafael Alves de Barros. A contrapartida, avaliada em R$ 30 mil, seria a manutenção e equipamentos para quadras esportivas.

Esses equipamentos estão em uma planilha elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Estratégico a qual a reportagem não teve acesso. Entre os equipamentos, segundo vereadores em plenário, estão redes para alambrado.

A área a ser doada, avaliada em R$ 150 mil está localizada no Distrito Industrial e possui 600 m². Há cláusula de reversibilidade caso a empresa não conclua a sua instalação em dois anos.

Rejeitada a urgência

O plenário rejeitou a urgência na tramitação de um projeto de lei que prevê desafetação de área verde no Distrito Industrial, além de aquisição e afetação de imóvel como forma de compensação ambiental. O projeto substitui um outro enviado anteriormente e que continha erros.

Porém, o vereador Décio Paulino (PR) chamou a atenção para falhas como um erro de nomenclatura no imóvel. Disse que não sabia se havia tempo hábil em corrigir caso houvesse tramitação especial. Com isso, a liderança do governo pediu adiamento por sete dias.

Um outro projeto (Mensagem n° 80), que não estava na pauta, deu entrada. Trata-se de doação de terreno a empresa WD Alumínio para construção da sua sede comercial.

Os vereadores confirmaram, em segunda votação, o projeto que oficializa a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Município. De acordo com a proposição, o poder público municipal deverá garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Libra como meio de comunicação objetiva das pessoas surdas, usuárias da língua de sinais.



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