Alfenas enfrentou resistência para implantar feriado municipal, que agora é nacional

 Alessandro Emergente

Esse ano é a primeira vez que 20 de novembro é feriado nacional em celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A lei federal (nº 14.759/2023), que institui o feriado nacional foi sancionada em dezembro do ano passado. Porém, quatro anos antes, Alfenas encabeçou essa discussão ao aprovar o feriado municipal em celebração ao Dia da Consciência Negra. 

A lei municipal (nº 4.839/2019), sancionada em abril de 2019, instituiu o calendário oficial de feriados do município, incluindo 20 de novembro. A lei foi sancionada pelo então prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) em abril, mas em outubro e novembro daquele ano, próximo ao feriado, a adoção da medida passou a enfrentar resistência e virou até um embate jurídico. 

Resistência

O governo recebeu pressão da Associação Industrial e Comercial de Alfenas (Acia), na época presidida por Conrado Gomes de Souza, para mudar o feriado para outra data.

A entidade, que representa o comércio local, chegou a publicar uma nota se posicionando contra o fechamento do comércio no dia 20 de novembro. O motivo alegado era o período de aquecimento das vendas devido à proximidade com o Natal. Na nota, publicada em 25 de outubro de 2019, a entidade sugeriu que o comércio abrisse as suas portas, porém com respeito às leis trabalhistas.

O governo chegou a ceder à pressão da Acia e anunciou que enviaria um novo projeto de lei à Câmara Municipal, modificando o feriado para 2 de janeiro. Mas recuou da decisão após o então presidente da Câmara Municipal, Fábio Marques Florêncio (Fábio da Oncologia), manifestar-se contrário a mudança em resposta a um ofício encaminhado pela Acia. O parlamentar era filiado ao PP, mas já era aliado do governo petista, partido ao qual se filiou posteriormente e foi eleito vice-prefeito, em 2020, e prefeito, em 2024. 

A justificativa da Câmara Municipal era que a alteração da data retiraria a essência da lei: chamar a atenção da sociedade para questões que envolvem a data instituída por lei nacional (nº 12.519/2011), que estabeleceu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Uma das saídas propostas era a utilização de acordos coletivos para compensação do dia trabalhado em outra data.

Em 30 de outubro de 2019, a Câmara Municipal chegou a publicar uma nota em reação ao posicionamento da Acia, esclarecendo as razões que levaram a adoção da data como feriado municipal. “Vale ressaltar que há mais de 30 anos essa data é comemorada por ativistas do movimento negro, relembrando a morte de Zumbi dos Palmares, último líder do maior quilombo do período colonial. A data também propõe um momento de reflexão sobre importância da luta contra o racismo, além de evidenciar as desigualdades históricas que marcaram as populações negras no país. Por isso, o feriado merece ser lembrado e respeitado por todos os cidadãos alfenenses”, pontuou na época.

Embate jurídico

A discussão chegou a virar um embate jurídico após a Acia buscar na Justiça derrubar o feriado municipal em 20 de novembro. No entanto, a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal obteve vitória, tanto em primeira instância quanto no Tribunal de Justiça (TJ), mantendo o feriado municipal.