Prefeitura apresentará projeto para mudar feriado do dia 20 de novembro para janeiro

Alessandro Emergente

A Prefeitura de Alfenas encaminhará, até sexta-feira, um projeto de lei à Câmara Municipal propondo mudança no feriado para celebrar o Dia da Consciência Negra. A proposta transfere o feriado municipal de 20 de novembro para 2 de janeiro. A medida atende a um pedido da Associação Comercial e Industrial de Alfenas (Acia).

O procurador adjunto da Prefeitura Fausto Costa informou à reportagem, na tarde de quarta-feira, que o projeto já estava elaborado e dependia apenas da assinatura do prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT). A decisão política, segundo ele, já foi tomada e a expectativa é que o texto seja assinado nesta quinta-feira.

A proposição será encaminhada ao Legislativa com pedido de tramitação em regime de urgência para que, caso aprovada, a medida já entre em vigor este ano. Nesse caso, segundo Costa, serão mantidas as celebrações para o Dia da Consciência Negra com ponto facultativo na Prefeitura. Seriam mantidos, na data, os serviços essenciais e os setores envolvidos nas atividades do Dia da Consciência Negra.

Porém, para que haja mudança no feriado será preciso convencer os vereadores. Durante a semana a reportagem ouviu fontes do Legislativo que não veem lógica na mudança, uma vez que o feriado municipal foi definido a partir de uma data nacional: o Dia Nacional da Consciência Negra em 20 de novembro foi instituído pela Lei Federal nº 12.519/2011. A partir daí várias prefeituras passaram a instituir o feriado por meio de leis municipais.

Pressão da Acia

A medida do governo é um recuo diante de uma pressão da Acia, que chegou a publicar uma nota se posicionando contra o fechamento do comércio nessa data. O motivo é o período de aquecimento das vendas devido à proximidade com o Natal. Na nota, publicada em 25 de outubro, a entidade sugeriu que o comércio abra as suas portas, porém com respeito às leis trabalhistas.

Na semana passada, a direção da Acia chegou a se reunir com representantes do governo, que decidiu atender a demanda do setor empresarial.

No dia 30 do mês passado, cinco dias a publicação da Acia, a Câmara Municipal reagiu e publicou uma nota na qual esclarece as razões que levaram a adoção da data como feriado municipal.

“Vale ressaltar que há mais de 30 anos essa data é comemorada por ativistas do movimento negro, relembrando a morte de Zumbi dos Palmares, último líder do maior quilombo do período colonial. A data também propõe um momento de reflexão sobre importância da luta contra o racismo, além de evidenciar as desigualdades históricas que marcaram as populações negras no país. Por isso, o feriado merece ser lembrado e respeitado por todos os cidadãos alfenenses”,
pontuou.

A lei municipal (n° 4.839/2019) foi aprovada em abril após meses de tramitação no Legislativo. Com isso, 20 de novembro foi incluído no calendário de feriados municipais. Em respeito ao feriado municipal, escolas da rede particular alteraram o calendário escolar e incluíram o dia 20 de novembro como feriado.