Câmara Municipal aprova R$ 1,7 milhão para manter contratados na Educação

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, na noite de segunda-feira, um projeto de resolução que modifica o orçamento do Legislativo, abrindo caminho para repassar R$ 1,7 milhão para o Executivo. O valor será usado para evitar o rompimento de contratos de profissionais que atuam em escolas da rede municipal.

O projeto deu entrada na sessão legislativa de segunda-feira, e foi votado, em regime de urgência, na mesma reunião. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, a proposição em decisão final. Antes, autorizaram a suspensão dos interstícios regimentais (prazo de sete dias entre a leitura do projeto em plenário e sua votação com tramitação especial).

O valor refere-se ao duodécimo a que o Legislativo tem direito e compõe o orçamento da Câmara Municipal. A proposta aprovada reduz o orçamento do Legislativo em R$ 1,7 milhão, valor que será repassado ao governo com o compromisso de custear despesas com contratados na rede pública de ensino do município.

No último dia 27, servidores começaram a receber informações sobre uma medida emergencial da administração municipal para reduzir os gastos devido a dificuldades financeiras. O número exato de servidores que seriam desligados não foi confirmado oficialmente, mas uma fonte do governo disse ao Alfenas Hoje, na época, que seriam cerca de 280.

Um dia após o assunto ganhar repercussão, o governo recuou da decisão após um acordo com a presidência da Câmara Municipal que se dispôs a abrir mão de parte do duodécimo com o compromisso de manutenção dos servidores contratados. Os contratos terminam no final do ano.

O valor de R$ 1,7 milhão seria destinado para diversos fins, como obrigações patronais, diárias, serviços de consultoria, entre outros. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Matheus Paccini (PDT), após a aprovação da resolução, o governo ainda encaminhará uma nova proposição ao Legislativo para direcionar o repasse. "São quase R$ 2 milhões para salvar a educação de não ter esse apoio perdido no meio do ano letivo, o que seria trágico", declarou.

Doação de terreno

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram um projeto de lei, em segunda votação, que permite o governo a doar dois terrenos para empresas que tenham projetos de ampliação dos negócios e de geração de novos empregos. As doações serão por meio de edital, o que abre a possibilidade de interessados se inscreverem para serem beneficiados, desde que atendam as regras previstas no edital.

O novo formato para doações de áreas públicas para incentivar a economia local foi regulamentada no ano passado por meio da Lei Municipal nº 5.316, de 17 de dezembro de 2024.

A autorização de doação é válida para dois terrenos, localizados no Residencial Teixeira. Um deles de 512 m², avaliado em R$ 169,5 mil, e outro de 464 m², avaliado em R$ 153,6 mil.