Câmara autoriza terceirização da Área Azul

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, em 2ª votação na noite de segunda-feira, a autorização para que a Prefeitura de Alfenas terceirize o sistema de estacionamento rotativo no centro da cidade (Área Azul). A proposição aprovada, em um substitutivo ao projeto encaminhado pelo governo, determina o preço máximo da tarifa em R$ 1,50 para hora estacionada.

A execução da cobrança poderá ocorrer por uma empresa privada ou por uma entidade sem fins lucrativos. A concorrência para definição da executora se dará pelo menor valor da tarifa, que tem o teto em R$ 1,50. A regulamentação do sistema, o que implicará nas regras para o edital de licitação, ainda terá que ser definida pelo governo por meio de decreto.

Uma das principais dificuldades da Prefeitura em operar diretamente o sistema é em relação a manutenção da mão de obra. A fiscalização e a cobrança têm sido feita diretamente pela Secretaria Municipal de Defesa Social e, para isso, a municipalidade tem recorrido a processos seletivos para contratação temporária de fiscais.

Porém, ao realizar sucessivas contratações temporárias o serviço passa a ser caracterizado como necessidade permanente e, nesse caso, a administração municipal teria que realizar o concurso público para preenchimento das vagas. O sistema foi implantado em 2015, um ano após a regulamentação assinada pelo então prefeito Maurílio Peloso (PDT). Mas, a lei em vigor (n° 4.374/2012), que regulamentou a Área Azul, é de 2012, na primeira gestão do prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT).

A intenção do governo é ampliar a área de cobrança, estendo-a para Praça Dr. Emílio da Silveira, uma reivindicação de comerciantes daquela região. Essa área, no entanto, já estava prevista na regulamentação anterior. A sessão legislativa foi acompanhada por comerciantes do Mercado Municipal que veem como uma necessidade a implantação do sistema rotativo naquela região.

O problema identificado pelos comerciantes é que alguns veículos ficam estacionados durante todo o dia na área central, dificultando o fluxo de automóveis e prejudicando as vendas. O objetivo da Área Azul, adotada pelas maiores cidades da região, é estimular a rotatividade de veículos no centro da cidade.

A votação

A aprovação em 2° turno foi pelo placar de 8 a 3. Um dos momentos polêmicos foi a mudança de voto da vereadora Kátia Goyatá (PDT), que havia sido favorável no 1° turno, mas decidiu ser contrária ao projeto na votação final. Ela acompanhou os votos de Edson Lélis (Edson da Distribuidora/PR) e Domingos dos Reis Monteiro (Dominguinhos/PSB).

A mudança de posição da vereadora foi duramente criticada por Tadeu Fernandes (PTC), que chegou a usar a tribuna para manifestar seu voto favorável. Acusou a vereadora do PDT de “pular do barco e jogar fogo” numa referência ao fato dela mudar de posicionamento e – no entendimento dele - expor negativamente os colegas de plenário.

Pouco antes, a vereadora havia manifestado que nenhum parlamentar deve satisfação de seu voto a outro parlamentar, mas sim a sociedade. Também criticou, sem citar o nome, o vereador Reginaldo Flauzino (PHS) por usar a tribuna para rebater acusações nas redes sociais. Segundo ela, o trabalho dos parlamentares é passível de críticas. O vereador do PHS havia feito críticas a internautas que promoveram ataques a honra de parlamentares pela votação favorável em 1° turno.

Um dos mais críticos ao projeto foi Edson da Distribuidora que rebateu o argumento de que não se pode fazer novos processos seletivos, além de apontar um agravamento do problema nas saídas de escolas, como o Colégio Sagrado Coração de Jesus (Colégio das Irmãs), como consequência. Também disse que “nenhuma entidade” vai querer assumir o controle da Área Azul.

Entidades sem fins lucrativos

Esse argumento foi rebatido por outros vereadores, que apontaram a vitória de uma entidade sem fins lucrativa na licitação como a mais provável. José Carlos Morais (Vardemá/MDB) e Flauzino enfatizaram que essa hipótese é mais provável devido a maior carga tributária para empresas.

O raciocínio defendido é que as entidades sem fins lucrativas possuem algumas isenções tributárias e, com isso, um funcionário tem um custo menor, em média 30%, se comparado a uma empresa privada. Com isso, possuem mais condições de cobrar uma tarifa menor e ganhar a concorrência.

Outro entrave para as empresa, na visão de alguns parlamentares, é a escolha do talonário, que garante 33 empregos – são 30 fiscais e três coordenadores. Esse sistema é menos viável para empresas do que o sistema de parquímetros, que reduz o custo de operação com a dispensa de mão de obra. No entanto, a defesa pelo talonário é que propicia geração de empregos na cidade.

O texto aprovado é um substitutivo ao projeto original. A proposição substitutiva foi elaborada pela Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação Final (CCJLRF).

Tribuna livre

Durante a sessão legislativa, o coordenador da Atenção Primária da Secretaria de Saúde de Alfenas, Túlio Lima da Silveira, usou a tribuna para apresentar o programa Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), lançado na semana passada.