Postado em quarta-feira, 18 de novembro de 2015 às 14:25

Para Minas voltar a crescer

Do Sistema Faemg

Presidente do Conselho Consultivo do Centro Brasileiro para CBCN (Conservação da Natureza e Desenvolvimento Sustentável); presidente da SBAG (Sociedade Brasileira de Agrossilvicultura); presidente da Renabio (Rede Nacional de Biomassa para Energia), professor titular aposentado pela UFV

A Constituição Federal garante a todos um meio ambiente sadio, sendo dever de todos, governo e sociedade, prover esse princípio. No entanto, existem outros princípios nessa mesma Constituição que garantem a todos iniciativas de desenvolvimento sustentável, que propiciem emprego, renda e melhoria de qualidade de vida. Não são valores incompatíveis, e sim complementares.

Uma sociedade avançada tem entre seus objetivos a permanente melhoria da qualidade de vida de sua população, decorrente do crescimento econômico responsável e sustentável, e a proteção do meio ambiente, espaço territorial em que todos convivemos.

Compatibilizar essas duas necessidades sociais é tarefa de todos, mas principalmente dos governos, que se amparam na legislação para cumprir o seu dever.

A legislação ambiental é uma das maiores conquistas sociais, pois trouxe para o debate, com a promulgação da Lei Nacional de Meio Ambiente, em 1981, a discussão sobre impactos ambientais, negativos ou positivos, no âmbito do processo de licenciamento ambiental.

No entanto, o arcabouço legal vinculado a esse tema cresceu de forma desmesurada, sem controle, e hoje conta com mais de 30 mil normas, muitas conflitantes e impossíveis de serem cumpridas, trazendo uma verdadeira dor de cabeça para o cidadão.

Pipocam pelo país, em todos os níveis, iniciativas para rever o modelo vigente de licenciamento, considerado ineficaz e burocrático.

Em Minas Gerais, a situação encontrada pelo atual governo é catastrófica, com quase 3 mil processos de licenciamento, 14 mil outorgas e 5 mil processos de exploração florestal paralisados ou atrasados. A consequência disso é que o estado parou. Centenas de empreendimentos não podem ser implantados e quase R$ 10 bilhões de investimento não se realizam. Empregos deixam de ser criados, impostos não vão para os cofres públicos e, ao final das contas, o meio ambiente também é prejudicado. Perdemos todos.

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