Fim do quadro negro e clínica veterinária devem ser confirmados

Alessandro Emergente

Os projetos de lei, que estabelece o fim do quadro negro nas escolas públicas de Alfenas e autoriza a criação de uma clínica veterinária pública, devem ser confirmados na próxima segunda-feira em 2˚ turno. As proposições foram aprovadas na última sessão por oito votos a três. 

Os dois projetos estavam na pauta de votação da semana passada, mas a decisão acabou sendo adiada após um pedido de vista aprovado pelo plenário. Em plenário, não foi feita nenhuma justificativa para o adiamento da votação. Apenas o pedido do vereador Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), líder do governo na Câmara, que não gerou nenhuma contestação e acabou aprovado por unanimidade na ocasião. 

Na reunião de segunda-feira, o debate sobre os dois projetos acabou gerando uma discussão acirrada, principalmente entre vereadores do PT e o peemedebista Elder Martins, relator da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), que emitiu parecer em separado contrário aos projetos. As proposições foram apresentadas por três parlamentares do PT.

Contrários

Elder e dois vereadores do bloco de situação, Prof. Chico e Hesse Luiz Pereira (PSDB), foram contrários aos projetos, que tiveram oito votos favoráveis e acabaram sendo aprovados. Durante as discussões, o peemedebista disse ser favorável ao mérito, mas contrário “a forma”, referindo-se a aspectos jurídicos.

Fotos: Alessandro Emergente

Elder Martins, Prof. Chico e Hesse votaram contra o projeto, que foi aprovado com oito votos

O presidente da Câmara Municipal, Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT), chegou a questionar o parecer contrário do relator, que apontou ilegalidade no projeto autorizativo para criação de uma clínica veterinária pública. 

O entendimento do relator é que a proposta gera custos e, portanto, haveria “vício de iniciativa”, sendo inconstitucional. Mas o argumento usado pelos defensores do projeto é que ele é apenas autorizativo, ou seja não obriga o Poder Executivo a colocá-lo em prática, cabendo ao prefeito adotar a lei ou não.

Sonzinho apontou contradições no posicionamento de Elder, que havia emitido parecer favorável e aprovado em plenário outro projeto autorizativo. No mês passado, a Câmara Municipal aprovou um projeto, que autoriza a prefeitura a conceder incentivos fiscais às empresas que investirem no esporte. 

Sonzinho (o segundo da dir para esq) chegou a questionar o posicionamento de Elder ao emitir parecer contrário a um projeto autorizativo, sendo que foi favorável a outro projeto autorizativo

Ao justificar, o relator da CCLJRF disse que havia errado anteriormente e que estava corrigindo o seu posicionamento. Apesar dos pareceres contrários do peemedebista, os projetos entraram em pauta porque os demais integrantes da CCLRF derrubaram a posição do relator e emitiram pareceres favoráveis aos dois projetos.

Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT) chegou a citar que Elder, embora eleito pela coligação que apoiou a reeleição do ex-prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), aderiu ao grupo de situação. O posicionamento explicaria uma tentativa de barrar os projetos dos petistas. O peemedebista, no entanto, sinalizou negativamente discordando, que aderiu ao grupo de apoio ao prefeito Maurílio Peloso (PDT).

Os projetos 

A proposição, apresentada por Guinho, estabelece o fim do uso do quadro negro e do giz nas escolas existentes no município. No lugar, as unidades educacionais deverão adotar o quadro branco e o pincel atômico. A medida atinge unidades educacionais da rede estadual e federal que estejam no município.

Outro projeto de lei, aprovado em 1˚ turno, é o que autoriza a prefeitura a criar uma clínica veterinária pública, destinada a atender animais de pequeno porte. A proposição estabelece alguns procedimentos clínicos a serem disponibilizados como castrações, vacinações, partos e atendimentos em geral.

O texto – de autoria dos petistas Sonzinho e Waldemilson Bassoto (Padre Bassoto/PT) - estabelece atendimento prioritário aos animais abandonados. Para ter acesso aos serviços oferecidos pela clínica municipal é preciso que o proprietário do animal comprove ter renda familiar de, no máximo, dois salários mínimos.