Fim do quadro negro e criação de clínica veterinária são adiados

Alessandro Emergente

A decisão sobre o fim do quadro-negro nas escolas e a criação de uma clínica veterinária municipal foi adiada para a próxima semana. Os projetos de lei estavam na pauta da sessão legislativa de segunda-feira (27), mas um pedido de vista, aprovado pelo plenário, adiou a decisão.

Os dois projetos, apresentados por três vereadores do PT, chegaram a receber pareceres contrários do relator da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), Elder Martins (PMDB). Mas prevaleceu o parecer favorável, uma vez que o PT tem maioria na Comissão.

Ao final da reunião, o peemedebista disse que seu parecer contrário, emitido em separado, foi devido à formalidade escolhida e admitiu serem projetos de benefício da comunidade. O relator apontou vício de iniciativa nas proposições.

Os projetos seriam votados em primeiro turno, mas o vereador Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), líder do governo na Câmara, pediu vista, o que foi acatado pelo plenário. 
Com o pedido de vista aprovado, apenas uma proposição foi aprovada.

O plenário confirmou, em 2˚ turno, o projeto de lei que autoriza o município a conceder benefícios fiscais à empresas que incentivarem o esporte em Alfenas. As empresas beneficiárias poderão obter abatimento no ISSQN caso a prefeitura decida colocar a futura lei em prática. Mas, antes disso, o prefeito Maurílio Peloso (PDT) precisa sancionar o texto aprovado pela Câmara.

Decisão adiada

Os dois projetos de lei, que tiveram a decisão do plenário adiada, são de autoria de vereadores do PT. A proposição, apresentada pelo petista Vagner Tarcísio de Morais (Guinho), estabelece o fim do quadro negro e giz nas escolas existentes no município. No lugar, as unidades educacionais deverão adotar o quadro branco e o pincel atômico.

Fotos: Alessandro Emergente

Projetos apresentados pelos petistas Guinho, Sonzinho e
Padre Waldemilson tiveram a votação adiada

O projeto estabelece um prazo de seis meses, a partir da publicação da lei, para que as escolas estejam com os quadros negros substituídos pelos quadros brancos. A medida atinge unidades educacionais da rede estadual e federal que estejam no município.

Outro projeto de lei, aprovado em 1˚ turno, é o que autoriza a prefeitura a criar uma clínica veterinária pública, destinada a atender animais de pequeno porte. O projeto estabelece alguns procedimentos clínicos a serem disponibilizados como castrações, vacinações, partos e atendimentos em geral.

O texto estabelece atendimento prioritário aos animais abandonados. Neste caso, está previsto que se coloque em prática a política de castração, prevista por uma lei municipal (n˚ 3.220/2000).

Para ter acesso aos serviços oferecidos pela clínica municipal não basta que o proprietário do animal resida em Alfenas. É preciso que comprove ter renda familiar de, no máximo, dois salários mínimos, além de cadastro no sistema municipal.

Apenas um projeto de lei acabou sendo aprovado: o que autoriza
benefício fiscal à empresas que investirem no esporte

Os autores do projeto – os petistas Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho) e Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson) – fixaram, em um dos artigos, a necessidade de estabelecimento de convênios com organizações não governamentais, instituições de ensino e clínicas veterinárias para atender as finalidades da lei, tendo como prioridade a adoção de animais abandonados.

Tramitando

Três projetos de lei começaram a tramitar na Câmara Municipal. Um deles constitui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal em Alfenas.

Outro projeto, que deu entrada na Câmara, promove alterações no Código Tributário. Segundo um dos autores, o vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), o objetivo é obrigar o município a notificar os contribuintes antes de iniciar a execução fiscal.

Durante a sessão, Padre Waldemilson manifestou preocupação com a execução fiscal feita pela prefeitura contra contribuintes mais carentes. Disse que as discussões públicas no município têm apontado a importância da moradia para as famílias e a prefeitura caminha em outra direção, executando muitas famílias de baixa renda. “É uma questão social grave”, disse.

Outro projeto que começou a tramitar é o que declara de utilidade pública a Associação de Teatro e Literatura Fábula (Atelifa). Vários integrantes do grupo teatral Fábula compareceram a reunião para acompanhar a entrada do projeto em tramitação.

O contrato da Copasa com o município voltou a ser alvo de discussão durante o uso da tribuna livre.

Também na sessão legislativa de segunda-feira foi feito a leitura do ato da Mesa Diretora, que anula a votação do projeto de lei, que criou novos cargos na Câmara Municipal. Com isso, o projeto volta a tramitar na CCLJRF, que deverá emitir um novo parecer antes da proposição voltar ao plenário.