Projeto sugerido pela Câmara pode evitar demissões nos PSFs

Alessandro Emergente

Um projeto de lei, que será apresentado na Câmara Municipal nos próximos dias, pode ser a solução jurídica para evitar a demissão de 46 agentes comunitários de saúde (ACS). Os funcionários, que atuam nos PSFs (Programa Saúde da Família), receberam, na semana passada, a notícia de que seriam demitidos no final deste mês.

Uma proposta, elaborada pelos vereadores, altera o artigo 1˚ da Lei Municipal n˚ 4.248/2011. A lei estabelece o vínculo dos ACS com a prefeitura como temporário, sendo o prazo de validade dos contratos de 12 meses, prorrogáveis por mais 12.

A proposta deverá ser apresentada pelo Poder Executivo. Nove vereadores se reuniram, na tarde de quinta-feira (16), com o prefeito Maurílio Peloso (PDT) em seu gabinete para discutir a proposta.

Segundo o procurador-geral da Câmara Municipal, José Ricardo Leandro e Silva, o projeto, elaborado pelos vereadores, será apresentado pelo prefeito após uma definição em comum acordo. O entendimento da assessoria jurídica da prefeitura é que a proposição tem que ser apresentada pela prefeitura para não caracterizar “vício de iniciativa”. A informação não chegou a ser confirmada pela administração municipal.

Saída jurídica no passado

Em 2011, o então prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) buscou, como saída jurídica para manter os agentes na função, a edição da Lei n˚ 4.248/2011. Porém, o vínculo temporário terminou em dezembro e não pode mais ser prorrogado. Desde janeiro eles estariam irregulares na função.

Fotos: Ascom/Prefeitura de Alfenas

Nove dos 12 vereadores se reuniram com o prefeito Maurílio Peloso (PDT)
para buscarem uma solução que evite as demissões nos PSFs

A proposta dos vereadores é alterar a lei, sancionada em 2011, e modificar o vínculo dos ACS conforme estabelece a Lei Federal n˚ 11.350/2006, que regulamentou a Emenda Constitucional n˚ 51 (EC 51). Segundo o procurador-geral da Câmara Municipal, a EC 51 estabelece vínculo diferenciado para os ACS, garantindo a eles mais estabilidade. Esta adequação é que está sendo feita.

A proposta foi discutida na terça-feira pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) e seria assinada por vários vereadores, entre eles o presidente da Câmara, Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT). Na sessão legislativa de segunda-feira, o relator da CCLJRF, Elder Martins (PMDB), adiantou que havia uma solução jurídica para manutenção dos ACS, contratados antes de 2006 e que correm o risco de demissão.

Regime de urgência

Segundo o procurador-geral da Câmara Municipal, a intenção é que o projeto de lei comece a tramitar na sessão legislativa de segunda-feira em regime de urgência e seja votado na mesma semana. Isto porque o prazo para a dispensa dos ACS é 31 de maio. Um processo seletivo para ser realizado em junho já está marcado, segundo o secretário de Saúde, Kleuber Rocha.

O projeto terá que ser de autoria do poder Executivo para que não haja vício de iniciativa

A proposta também prevê, segundo o procurador da Câmara Municipal, a validação do período de janeiro a maio, quando os agentes permaneceram sem contrato. A argumentação é que a administração preservou a eficiência do serviço prestado em atendimento ao artigo 198 da Constituição Federal.

Ao todo, 46 dos 95 agentes comunitários de saúde de Alfenas estão com os contratos irregulares e correm o risco de ficarem sem emprego. São os ACS contratados antes de 2006, sendo que alguns deles possuem até 15 anos de serviço prestado.

LEIA MAIS:

Câmara estuda mudar lei para evitar demissões nos PSFs de Alfenas

Lista de funcionários demitidos dos PSFs pode chegar a 50