Projeto de royalties aumenta arrecadação de Alfenas em R$ 1 milhão

Alessandro Emergente

Um projeto de lei, que aumenta a arrecadação de vários municípios da região, inclusive Alfenas, está pronto para ser incluído na pauta de votação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição já passou por todas as comissões e depende somente da presidência da Assembleia para ser incluída na pauta. 

O projeto de lei, apresentado pelo deputado estadual Pompilio Canavez (PT) em 2011, determina que quase a metade dos royalties (compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos) do Estado seja redistribuída entre os municípios, que tiveram suas áreas alagadas pelas represas mineiras.

Pelas regras propostas, dos 45% que ficam com o Estado, 44,4% seriam transferidos diretamente para as contas das prefeituras. Os municípios ficam atualmente com 45% de todo montante reservado para os royalties e, com o projeto, passaria para 65%. A distribuição atual é a seguinte: Estado (45%), municípios (45%) e União (10%).

150 cidades

Segundo a assessoria do deputado, o projeto vai beneficiar 150 cidades, sendo que 10% delas estão na região Sul e Sudoeste Mineiro. Alfenas, por exemplo, passaria a ter direito a R$ 3,3 milhões anuais contra os R$ 2,3 milhões atuais. Um aumento de R$ 1 milhão, segundo um estudo feito pelo gabinete.
Outras cidades também serão beneficiadas caso o projeto vire lei. Carmo do Rio Claro, município com a maior área alagada, aumentará ainda mais a sua participação, indo de R$ 3,3 milhões para R$ 4,7 milhões. Um incremento no orçamento de R$ 1,4 milhão.

Foto: Reprodução

Municípios, com áreas alagadas pelo reservatório de Furnas, estão
na lista de beneficiados com mais recursos

Um levantamento, feito pelo gabinete do deputado Pompilio Canavez, aponta que os municípios mineiros, beneficiados com a compensação financeira através de royalties, recebem anualmente um repasse de R$ 125,3 milhões. Caso a proposta do deputado seja aprovada e regulamentada, haverá um crescimento de R$ 55 milhões na receita dos municípios, chegando à ordem de R$ 180,5 milhões.

Tramitação

Segundo a assessoria do deputado, o projeto já recebeu o parecer de todas as comissões e está pronto para ser incluído na ordem do dia. Porém, esta prerrogativa é da Mesa Diretora da ALMG, comandada por aliados do governador Antônio Anastasia (PSDB).

O projeto retira parte dos recursos do Estado, transferindo para os municípios. Questionado sobre o risco da presidência da Casa “engavetar” o projeto, Pompilio diz estar tranquilo em relação a esta possibilidade, uma vez que para muitas cidades o dinheiro a mais dos royalties será fundamental, enquanto para o Estado a quantia não é significativa. 

Em todo o Estado a área alagada chega a 5.816,98 quilômetros quadrados. Em Alfenas a área é de 145,90 quilômetros quadrados. O projeto de lei foi protocolado dia 1º de março de 2011, quando iniciou a sua tramitação na Assembleia de Minas.

Em 2010, um projeto de lei, que chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados, parou no Senado Federal. A proposta era de modificar o rateio dos royalties. Parte do percentual destinado ao governo estadual passaria diretamente para os municípios. A divisão ficaria assim: 10% para a União, 25% para o Estado e 65% para os municípios.

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