Câmara aprova três novos projetos de lei em 2˚ turno

Alessandro Emergente

Três novos projetos de lei foram aprovados na sessão legislativa desta segunda-feira (29). As proposições foram confirmadas em 2˚ turno e seguem para que sejam analisadas pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT). 

Entre os projetos aprovados está o que autoriza a prorrogação, por mais 12 meses, da validade do processo seletivo simplificado para contratação de profissionais para atuarem nas unidades de PSF (Programa Saúde da Família). O processo seletivo expirou no último dia 12, conforme comunicação interna anexa ao projeto. 

Em março, a prefeitura anunciou a implantação de três novas unidades de PSF até o final deste ano. Hoje, são 13 PSFs, sendo que apenas um é na área rural. Das três novas unidades, uma seria no bairro Gaspar Lopes, que atenderia parte da área rural.

As outras duas novas unidades do PSF serão nos bairros Santa Rita e Jardim Primavera. A inauguração de novos apartamentos populares, no Jardim São Carlos, criará uma nova demanda de pacientes naquela região da cidade, o que justifica uma nova unidade.

Outros projetos

Entre os outros dois projetos de lei, aprovados na sessão legislativa, estão o que cria a política de ações do arquivo público municipal e o que altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Fotos: Alessandro Emergente

Onze requerimentos e três projetos de lei, em segunda votação, foram
aprovados na sessão de segunda-feira 

Na legislação em vigor, o Conselho Tutelar (CT) não tem direito a ter um representante no Conselho, que acompanha a aplicação do Fundeb, o que passaria a ser corrigido com o novo texto. Para isso, está sendo acrescentado uma mudança no artigo 2˚ da Lei Municipal n˚ 4.223/2010.

A criação da política de ações do arquivo público municipal foi justificativa pelo prefeito, autor da proposta, por diversas normas jurídicas que atribuem à administração pública a gestão da documentação governamental. “A perda, o extravio ou a destruição indiscriminada do patrimônio documental público podem acarretar danos irreparáveis à administração pública”, cita.

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Desta vez, a sessão legislativa foi mais rápida em relação as anteriores e durou cerca de uma um hora e vinte minutos. Sem o uso da tribuna e sem polêmicas, como vinha ocorrendo nas últimas reuniões, o número de pessoas que acompanham a sessão legislativa foi bem menor.

Requerimentos

Assim como em outras reuniões legislativas deste ano o número de requerimentos aprovados foi expressivo. Desta vez, onze requerimentos foram relacionados na pauta e passaram pelo plenário. 

Entre os requerimentos aprovados está o que solicita à municipalidade informações se houve contrato entre a prefeitura e a Urbis – Instituto de Gestão Pública no período de 2006 a 2012. O vereador Elder Martins (PMDB), autor do pedido, quer saber também se houve algum tipo de pagamento à empresa.

A Urbis é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) por um esquema de fraude tributária em prefeituras capixabas. Segundo reportagem do Estado de Minas, publicada no dia 21 deste mês, a empresa atuou também em Minas Gerais.

Na sede da empresa, em Vitória (ES), foram encontrados documentos com nomes de cidades mineiras, entre elas Alfenas. A reportagem não especifica quais os tipos de documentos: contratos ou propostas. O PT negou a existência de contrato entre a prefeitura e a Urbis no período de 2006 a 2012.

Em outro requerimento, também apresentado pelo peemedebista, é solicitado ao prefeito que interceda junto à diretoria da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) para o agendamento de uma reunião juntamente com todos os vereadores. 

O assunto em pauta é a execução e cobrança de serviços pela empresa. Na semana passada, os vereadores aprovaram um projeto de lei que determina a suspensão da cobrança máxima pelo serviço de tratamento de esgoto até que o tratamento seja feito em toda a cidade.