Câmara adia decisão sobre denúncia contra o prefeito de Alfenas

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal adiou, na noite desta segunda-feira (15), a decisão se acata ou não o pedido de abertura de uma comissão processante para investigar o prefeito Maurílio Peloso (PDT). Com isso, os vereadores só voltam a deliberar sobre o assunto em 21 dias.

O pedido de adiamento foi feito pelo vereador Enéias Rezende (PRTB) e acatado pelo plenário, com exceção do vereador Vagner Tarcísio Morais (Guinho/PT) – o único a ser contrário ao adiamento.

A alegação para o adiamento é que houve pouco tempo para análise da denúncia, protocolada no início da tarde de sexta-feira. Por isso, Enéias disse que alguns vereadores se reuniram e “em comum acordo” optaram por pedir mais prazo para que analisem e não seja tomada nenhuma decisão precipitada.

Guinho defendeu que o pedido fosse acatado pelo plenário na noite desta segunda-feira. Disse que a principal função da Câmara Municipal é fiscalizar os atos do Executivo e que se não houver “nenhum erro” nos atos do prefeito nada será feito contra o mandato do atual chefe do Executivo.

Foto: Alessandro Emergente

Um grande número de pessoas compareceu à Câmara Municipal para acompanhar a reunião

Após a decisão do plenário, a presidência da Câmara fixou em 21 dias o prazo de adiamento e, com isso, a denúncia volta ao plenário somente em maio. 

O líder do governo na Câmara Municipal, Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), elogiou a decisão dos vereadores e disse que o denunciante anexou o pedido de informações e não a resposta. 

O pedetista alegou que a administração vem fazendo adaptações para o cumprimento da “Lei da Transparência” e que todas as informações solicitadas estão à disposição dos interessados no balcão da prefeitura. “A atual administração prima pela transparência”, declarou.

Na sexta-feira, Marcos Antônio Gomes de Carvalho, “Marquinhos do SUS”, protocolou a denúncia na Câmara alegando “atos omissos” do prefeito em descumprimento do princípio da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. “Marquinhos do SUS” é filiado ao PMDB, partido pelo qual concorreu ao cargo de vereador na eleição do ano passado, mas não foi eleito.

Copasa

Um projeto de lei que proíbe a Copasa de cobrar a tarifa pelo serviço de esgotamento sanitário no município começou a tramitar. Pela proposta, a empresa só poderá fazer a cobrança caso atinja o tratamento de 100% do esgoto da cidade.

A proposição já deve ser votada em único turno na semana que vem, uma vez que o plenário aprovou o regime de urgência na tramitação da matéria. Três vereadores petistas assinam o projeto: Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson), José Carlos de Morais (Vardemá) e Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho).

Em agosto de 2011, a Copasa iniciou a cobrança da tarifa de esgoto em vários bairros da cidade, onde a captação do esgoto para estação de tratamento começou a ser feita. Em fevereiro deste ano, a Copasa ampliou o número de consumidores que passaram a pagar a tarifa. Porém, a empresa ainda não atende 100% da cidade.

Vereadores aprovaram regime de urgência para projeto que
prevê restrição à cobrança da tarifa de esgoto

Durante a sessão foram aprovados três projetos de decreto legislativo que aprovam as contas da prefeitura nos anos de 2000, 2007 e 2011. Quatro requerimentos foram aprovados, além de outras oito indicações. 

Os vereadores também instituíram a Comissão de Direitos Humanos, que será integrada por Guinho (presidente), Antônio Carlos da Silva – Dr. Batata/PSB (secretário) e Elder Martins/PMDB (relator).

A reunião legislativa terminou por volta de 22h30, após duas horas e meia de sessão. As dependências ficaram lotadas com parte do público no hall de entrada por falta de espaço no plenário. Policiais Militares estavam no local preparados para evitar possíveis tumultos e confusões.

Tribuna livre

Outro caso polêmico foi o pedido de uso da tribuna pela ex-servidora Fabiana de Oliveira Diniz que acusa o secretário de Defesa Social, Vander Cherri, de assédio sexual. Por oito votos a três, os vereadores negaram o pedido para que ela usasse a tribuna.