Câmara decidirá na 2ª feira se abre investigação contra Maurílio

Alessandro Emergente

Um pedido para abertura de uma comissão processante na Câmara Municipal será votado na sessão da próxima segunda-feira, dia 15. O pedido para que se instaure a investigação de supostos “atos omissivos” do prefeito Maurílio Peloso (PDT) foi protocolado nesta sexta-feira (12) pelo peemedebista Marco Antônio Gomes de Carvalho, conhecido como “Marquinhos do SUS”. 

O denunciante sustenta, no documento encaminhado à Câmara, que o prefeito não vem respeitando o “princípio da publicidade” previsto no artigo 37 da Constituição Federal, o que garante a transparência dos atos públicos. Documentos solicitados por ele não teriam sido disponibilizados.

Segundo Carvalho, ele vem tentando ter acesso a diversos atos administrativos, mas sem sucesso. Cita, como exemplo, atos de movimentação de pessoal; contratos e processos de dispensa e inexigibilidade de licitação; termos de gestão firmados com entidades filantrópicas e os balancetes da execução orçamentária e financeira. 

Base frágil

Ao completar 100 dias de governo, Maurílio pode enfrentar uma grave crise política caso a Câmara acate o pedido de abertura de uma comissão processante, que poderá culminar com a cassação de seu mandato – caso fique constatada a denúncia. O prefeito não tem maioria na Casa e, com isso, tem enfrentado derrotas como a recente rejeição a um veto parcial seu a um projeto de lei. 

Foto: Alessandro Emergente

O prefeito Maurílio Peloso (PDT) que pode enfrentar uma comissão
processante com apenas três meses de governo

Ao contrário de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), cujo o relatório final é encaminhado ao Ministério Público (MP), a conclusão da Comissão Processante é submetida diretamente ao plenário, que pode decidir ou não pela cassação do mandato. No caso de uma cassação de mandato, assumiria o governo o vice-prefeito Décio Paulino (PR).

Reservadamente, alguns vereadores dizem acreditar numa maior facilidade de diálogo com a administração num eventual governo de Décio. Por isso, há o risco de uma decisão exclusivamente política do plenário, uma vez que existe uma insatisfação de muitos parlamentares com a relação política adotada por Maurílio. 

Foto: Henrique Higino/Arquivo Alfenas Hoje 

Marcos Carvalho, "Marquinhos do SUS, autor da denúncia 

As dificuldades na articulação política junto aos vereadores podem ser decisivas para abertura de uma Comissão Processante, independente até do mérito da denúncia. Há duas semanas, Maurílio se reuniu, em seu gabinete, com 11 dos 12 vereadores para tentar amenizar as dificuldades políticas, mas como mostrou a reportagem do Alfenas Hoje o resultado não foi o esperado. Vários vereadores mantiveram um tom mais elevado na crítica. 

A denúncia

No documento, protocolado na Câmara, Carvalho aponta o artigo 90º da Lei Orgânica Municipal (LOM), que prevê a publicação dos atos de movimentação de pessoal. Diz que estes atos deveriam “no mínimo” terem sido publicados na entrada do Paço Municipal. “O que não ocorreu até a presente data”, diz.

Em outro trecho, o denunciante afirma que uma correspondência interna (C.I nº 31/2013) admite a impossibilidade de acesso aos documentos o que, segundo Carvalho, “por si só comprova a ausência de publicação dos atos administrativos em apreço”.

A denúncia também afirma que o atual prefeito estaria cometendo ato omissivo ao não cumprir uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre transparência da gestão fiscal. 
De acordo com o documento, a Lei Complementar nº 131/2009 alterou a redação da LRF e passou a determinar, em seu artigo 2º, que a administração municipal disponibilize as informações sobre receitas e despesas “em tempo real”.

Imagem: Reprodução

Imagem do site da prefeitura de Alfenas, onde - segunda a denúncia - não constam as informações atualizadas sobre a execução orçamentária e financeira do município

O denunciante aponta o site da prefeitura (link 1 e link 2), onde deveriam ser disponibilizadas as informações sobre a execução orçamentária e financeira. As páginas não estão atualizadas e, no caso do site Contas Públicas, mantido pela prefeitura, os últimos dados disponíveis são de novembro de 2012. Ou seja, do mandato anterior. 

“Infelizmente, desde o início deste novo mandato, impera a mais absoluta falta de transparência na Prefeitura Municipal de Alfenas, quando nós, cidadãos, e até mesmo os membros desta Egrégia Câmara Legislativa (...) temos extremas dificuldades em obter o mais simples e público dos documentos”, diz o documento protocolado na Câmara.

Durante a tarde, a reportagem tentou contato com a assessoria de comunicação do prefeito, mas as ligações telefônicas não foram atendidas e não houve retorno.