Câmara pedirá ao MP que apure suposta negligência da prefeitura

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, na sessão legislativa desta segunda-feira (08), o envio de um ofício ao Ministério Público (MP) para que investigue se houve negligência ou omissão da prefeitura no combate à dengue. A cidade tem maior número de notificações do Sul de Minas. 

Na semana passada, o Alfenas Hoje noticiou que as notificações subiram 285% este ano e que os casos confirmados no município já chegavam a 23. O caso ganhou destaque na imprensa regional e, na sessão desta segunda-feira, os vereadores exibiram um vídeo com uma reportagem da EPTV/Sul de Minas sobre a situação alarmante em Alfenas.

A proposta de encaminhamento de um ofício ao MP partiu do vereador Enéias Rezende (PRTB) e chegou a ser contestada em plenário. Os vereadores Elder Martins (PMDB), Hesse Luiz Pereira (PSDB) e Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT) foram contrários à medida, aprovada por 7 a 3.

Elder chegou a argumentar que a fiscalização é atribuição da Câmara Municipal e ao encaminhar o pedido para o MP poderia alongar providências a serem tomadas pelo próprio Legislativo. Citou o processo burocrático, que envolve a abertura de um inquérito pelo MP, que pode durar até seis meses para chegar a uma conclusão.

Fotos: Alessandro Emergente

Vereadores exibiram uma reportagem da EPTV sobre a dengue em Alfenas

Diante das argumentações do peemedebista, o petista Vagner Morais (Guinho) rebateu dizendo que a fiscalização também é função dos promotores de Justiça e emendou: “Mas se for uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), melhor ainda. Manda o papel que eu assino”. Elder contra-argumentou, afirmando que não estava sugerindo uma CPI. 

Enéias justificou o envio do ofício para que o MP apure a responsabilidade pelo alto índice de dengue no município como sendo uma forma de evitar alegações de uso político por parte do governo. Guinho insistiu na atribuição fiscalizatória do MP. “Será que o Ministério Público não está sabendo? Será que está dormindo?”, questionou.

Baixo efetivo

Um requerimento, apresentado pelos vereadores Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) e Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PT), foi aprovado pelo plenário. Ele solicita informações à prefeitura sobre as medidas a serem tomadas no combate à dengue e se haverá contratação de pessoal.

O requerimento cita que Alfenas foi destaque em vários órgãos de imprensa como Alfenas Hoje, EPTV e G1, porém de maneira negativa. Referia-se ao elevado número de casos notificações e confirmações de dengue.

A proposta de encaminhar um ofício ao MP partiu do vereador Eneias Rezende (PRTB)

Pouco antes da aprovação, Hesse informou que recebeu um ofício da prefeitura informando que a atual administração prepara um novo processo seletivo simplificado para a contratação de novos agentes epidemiológicos. Atualmente, são 32 servidores que atuam no combate dos focos do mosquito Aedes aegypti. 

Segundo Hesse, a atual administração tentou aproveitar um processo seletivo realizado pela gestão passado, convocando as dez últimas vagas disponíveis. Porém, apenas três aprovados tiveram interesse em ingressar no cargo. A intenção era preencher de imediato as 10 vagas. 

Guinho chegou a sugerir a atual administração que estabeleça “incentivos” aos agentes epidemiológicos por produtividade. Citou que alguns setores da prefeitura já dispõem de incentivos, o que poderia ser adotado pela Secretaria de Saúde. 

Mais uma vez o plenário estava lotado e o público acompanhou
uma reunião com quase três horas de duração

A reunião desta segunda-feira foi longa. Foram quase três horas diante de um plenário lotado. Oito novos requerimentos foram aprovados pelos vereadores, além de uma Moção de Congratulações e Aplausos ao ex-prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT).

A homenagem será concedida devido a implantação do Page (Programa de Apoio a Gestante e ao Recém Nascido), responsável pela redução da mortalidade infantil em Alfenas. 

2˚ Turno

Os vereadores aprovaram, em segunda votação, um projeto de lei que regulamenta o pagamento do 13˚ salário aos vereadores. O benefício já vem sendo pago desde a legislatura passada quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entendeu que o benefício aos agentes políticos é legal. 

A proposta aprovada especifica a garantia do benefício aos parlamentares através de um novo artigo acrescentado na Lei Municipal n˚ 4.411/2012 – a mesma que fixou o subsídio dos vereadores para atual legislatura em R$ 8 mil mensais. 

O objetivo é resguardar a Câmara Municipal de futuras contestações judiciais, uma vez que o 13˚ salário já está garantido aos vereadores no artigo 3˚ da Lei 4.099/2008 (que estabeleceu o 13˚ para os vereadores). 

>>Ouça o áudio da sessão legislativa

Duas pessoas usaram a tribuna livre durante a sessão legislativa: Ana Luisa Pereira Wagner, presidente da Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Alfenas), e Vagner Soares, representando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alfenas. 

O único vereador que não esteve presente na reunião foi Jairo Campos (Jairinho/PDT) que está com problemas de saúde, segundo a presidência da Câmara.