Prefeito convocará aprovados em concurso, mas sem efetivá-los

Alessandro Emergente

O prefeito Maurílio Peloso (PDT) deve começar a convocar os aprovados no concurso público, realizado no ano passado. Porém a contratação será feita sem a efetivação num primeiro momento, uma vez que o concurso ainda está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na sessão legislativa desta segunda-feira (25), os vereadores aprovaram o regime de urgência para a tramitação de um projeto de lei, que autoriza a prefeitura a convocar os aprovados no concurso, porém sem efetivá-los. A efetivação só será feita quando o TCE der um parecer definitivo pela legalidade do processo de seleção.

O projeto não estava na pauta da sessão, mas durante a reunião foi incluído após o aval do plenário. Com a tramitação em regime de urgência, a proposição já será votada na próxima segunda-feira em única votação. A tendência é que o projeto seja aprovado sem resistências.

Convocação

Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), o prefeito deve iniciar a convocação dos aprovados de acordo com as necessidades da administração. Ele já estará apto para iniciar as contratações assim que sancionar a nova lei, que altera a norma que deu origem ao edital do concurso.

O vereador Hesse Luiz Pereira (PSDB) disse que a lei, que originou o edital para realização do concurso público, já foi modificada duas vezes no ano passado para corrigir falhas. Em uma delas, seguindo recomendação do TCE, a Câmara Municipal aprovou, em dezembro do ano passado, a mudança que fixou o número de vagas por sexo. 

Hesse disse “abrir mão” de sua resistência aos regimes de urgência devido a necessidade caracterizada neste caso. Citou que, de maneira prudente devido ao grande número de inscritos, o relator do processo, que analisa o concurso público, achou que não seria aconselhável a anulação do concurso e recomendou mudanças.

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De acordo com o Prof. Chico, o novo projeto é uma recomendação do TCE, que solicitou urgência para a tramitação e devolução da nova lei ao Tribunal para análise.

O vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) lembrou dados apresentados pela reportagem do Alfenas Hoje, publicada na segunda-feira. Apesar do número de servidores ter subido de 1.278 (em 2001) para 2.628 (em 2011), o número de concursados caiu de 1.070 para 1.030 no mesmo período. 

Outros projetos

Durante a sessão legislativa de segunda-feira, os vereadores confirmaram, em 2º turno, o projeto de lei que prevê a constituição da Segurança Alimentar nas escolas e creches de Alfenas. A proposta foi apresentada pelo vereador Vagner Morais (Guinho/PT) após denúncias de que professores e funcionários estariam sendo proibidos de consumirem alimentos fornecidos pela prefeitura nas escolas da rede municipal.  

Segundo Guinho, o governo do Estado também tem adotado a norma de proibir funcionários e professores de se alimentarem na escola. Também foram aprovados seis requerimentos e apresentadas 11 indicações. O veto parcial ao projeto de lei que institui a Casa do Idoso foi derrubado pelo plenário.