Câmara cria Frente Parlamentar em Defesa do Esporte e Lazer

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal criou a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte e Lazer. A proposta, apresentada pela presidência da Casa, foi aprovada em única votação durante a sessão legislativa desta segunda-feira (28) com um plenário lotado.

A resolução que cria a Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário. O objetivo é auxiliar o desenvolvimento do esporte no município e requerer junto às autoridades a aplicação de recursos no setor.

Na avaliação do líder do prefeito, Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), a proposta do presidente da Câmara, Hemerson Lourenço de Assis (Hemerson Sonzinho/PT), coincide com a intenção do secretário de Esporte, Fabiano Tamiett, de incentivar a criação de um conselho municipal de esporte.

Fotos: Alessandro Emergente

O público lotou o plenário para assistir a reunião que durou aproximadamente duas horas

O acompanhamento de programas e politicas governamentais de desenvolvimento do esporte está entre as finalidades previstas na resolução, que criou a Frente Parlamentar. As reuniões serão abertas a participação popular. Além disso, os relatórios das atividades serão públicos como prevê a resolução aprovada nesta segunda-feira.

Educadores

Na segunda reunião legislativa do ano, o plenário estava lotado. Grande parte dos presentes eram professores da rede pública que acompanharam o pedido de convocação, feito pelo petista Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson), para que seja realizada uma audiência pública para debater a forma de escolha dos diretores das escolas municipais.

A data da audiência é 2 de março, das 9h às 11h. O autor do pedido disse que há uma “inquietação” em torno das definições dos novos diretores e seus vices e avalia que essas indicações não podem ser políticas.

Vereadores e o público ficaram em pé e em silêncio durante um minuto em homenagem as mais de 200 pessoas mortas em uma tragédia em Santa Maria (RS) no final de semana

O líder do governo se manifestou. Disse que uma lei municipal (n˚ 3.292) previa a eleição direta, porém em 2005 uma diretora eleita foi substituída e a prática passou a ser incorporada. Em 2008, a Lei Municipal n˚ 4.097/2008 regulamentou a indicação direta pelo prefeito para os cargos de diretores.

Porém, segundo o pedetista, a intenção da secretária municipal de Educação, Kátia Goyatá, é retomar o sistema de eleição a partir do ano que vem. Alegou que para este ano não há tempo viável para organizar o processo eleitoral.

Os professores também aguardam o projeto de lei que será apresentado pelo líder do governo na semana que vem. A proposta regulamenta o artigo 2˚ (§ 4˚) da Lei Federal n˚ 11.738/2008. Esta estabelece que dois terços da carga horária de trabalho do professor seja o limite para as atividades em sala de aula. Segundo o petista José Carlos de Morais (Vardemá), esta medida já foi implantada em várias cidades da região como Pouso Alegre, Passos e Machado. 

Pedido de Vista

Na pauta de votação estava o projeto de lei que cria a “Casa do Idoso”, de autoria do Padre Waldemilson. Segundo o petista, a concepção se difere dos modelos de asilo porque a “Casa dos Idosos” seria destinada a pessoas acompanhadas por familiares.

Ao explicar a proposta, Waldemilson chegou a comparar ao modelo de creche pelo qual a família só deixaria os idosos no local no período de trabalho. À noite, estes idosos retornariam para suas residências e para o cuidado da família.

O vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) sugeriu a ampliação do horário de atendimento também para os finais de semana – emenda verbal incorporada. Também sugeriu a extensão das atividades nos asilos existentes, o que gerou discordância. Na avaliação da presidência, o pedido fugia da matéria em pauta.

Diante do impasse, o vereador Elder Martins (PMDB) pediu vista, adiando a votação para a próxima semana. Antes, ele havia anunciado parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) a tramitação do projeto que – avalia – não cria despesas por ser apenas autorizativo.

Tribuna Livre

Na tribuna, o cidadão Juquiel dos Santos cobrou do atual prefeito Maurílio Peloso (PDT), do qual disse já ter sido “colega de cachaça”, o pagamento dos salários ao funcionalismo. Questionou aonde estariam os “500 bois por dia”, uma expressão simbólica utilizada por Maurílio, durante a campanha eleitoral, para classificar a média de arrecadação da prefeitura que, segundo o então candidato, era de R$ 500 mil/dia. “Aonde está esses bois?”, declarou.

Juquiel dos Santos usou a tribuna para falar do atraso no pagamento ao funcionalismo

Prof. Chico disse que este valor se tratava apenas de uma média diária e não um valor real diário. Sobre o 13˚ salário, declarou que se trata de “restos a pagar” e que o governo atual tem quatro anos para saldar o débito, mas que este pagamento é uma prioridade da atual gestão.

Elder Martins ponderou a discussão ao dizer que a Câmara Municipal não deve partidarizar o debate. Mas aproveitou para pedir a administração atual o pagamento do 13˚ salário que deve ser prioritário. Avaliou que não há justificativa “plausível” para o atraso.

Onze indicações deram entrada na Casa. Entre elas a implantação de um centro de ressocialização socioeducativo de menores e adolescentes. A justificativa do autor do pedido, vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), é que são constantes as ocorrências com menores e estes não possuem local adequado para serem direcionados quando são apreendidos. Por isso, acabam soltos.