Servidores protestam em frente a prefeitura por falta de 13º

Alessandro Emergente

A falta de pagamento do 13º salário levou os servidores públicos do município para a frente da prefeitura para protestarem. Promovendo “apitaço” e usando nariz de palhaço, o grupo começou a se concentrar, em frente à sede da prefeitura, por volta das 11h, e ficaram por mais de duas horas.

A manifestação foi nesta sexta-feira (21), um dia após o prazo para que o dinheiro do 13º salário fosse depositado na conta dos servidores. Os manifestantes formaram uma comissão de servidores, que chegou a se deslocar até Secretária de Administração, na Coronel Laurindo Ribeiro. 

A comissão, no entanto, retornou para a frente da prefeitura para ser recebida pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT). Neste momento, os servidores, que faziam o protesto, já estavam com os ânimos exaltados. 

Sebastião Braz Filho, servidor público municipal, se dirigiu à reportagem e falou sobre a sua revolta. “Dependo do 13º salário para comprar o presente de Natal do meu filho. Nós contamos com o 13º para passar o Natal”, disse com a criança no colo.

Pagamento

Do lado dentro da prefeitura, uma comissão foi recebida pelo prefeito na recepção do gabinete. Segundo Wagner Soares, coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, uma das propostas é a de efetuar 30% do pagamento até a próxima semana. O restante somente no dia 10.

Fotos: Henrique Higino

Com nariz de palhaço e promovendo "apitaço", os servidores protestaram

A administração municipal contava uma compensação do Governo Federal devido a desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que provocou a queda no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A previsão é que o último repasse seja feito até 10 de janeiro.

Um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) considera o impacto da desoneração nas contas dos municípios. O pagamento atrasado será analisado pelo Tribunal considerando os efeitos da crise financeira das prefeituras. O repasse feito em 10 de janeiro ainda é referente ao orçamento de 2012 e, portanto, na gestão de Luizinho. 

A queda de receita dos municípios somada a não-reeleição, o que exige a transmissão do cargo com base na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), dificultaram medidas administrativas que pudessem garantir o pagamento do 13º na data correta. A antecipação de receita de 2013 poderia ser uma medida, mas não pode ser adotada por conta do encerramento do cargo. O atual prefeito não pode comprometer o orçamento do futuro prefeito.

No País

Um levantamento, feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), apontou que 11% das prefeituras fariam o pagamento do 13º salário com atraso. É o maior percentual desde 2006, segundo a entidade, quando o pagamento atrasou em 17,6% das cidades. 

Fotos: Henrique Higino

A PM foi chamada para garantir a segurança no local. Os manifestantes chegaram a
caminhar pelas ruas até a Secretaria de Administração e retornaram à prefeitura

Segundo a CNM, o índice rompe com a tendência de queda nos atrasos verificada nos últimos anos, o que pode ser explicado pelo grave crise financeira que está se abatendo nos municípios brasileiros neste final de mandato dos atuais prefeitos, fruto da desaceleração da economia e das desonerações tributárias promovidas pelo governo federal. Dos 5.565 municípios brasileiros, a CNM consultou 60,5% deles (3.368) para elaborar a pesquisa. 

A legislação determina que o 13º salário deveria ser efetuado até o dia 20 de dezembro (ontem). O pagamento poderia ser feito em uma ou duas parcelas.