Mais de R$ 5 milhões são remanejados para folha de pagamento

Alessandro Emergente

O prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) obteve esta semana o aval da Câmara Municipal para que remaneje R$ 5,3 milhões no orçamento para cobrir despesas com a folha de pagamento.

A autorização legislativa foi dada na última segunda-feira, na mesma sessão extraordinária em que o polêmico projeto, que fixou o subsídio dos vereadores em R$ 8 mil, foi votado em primeiro turno. 

A autorização para abertura de créditos adicionais suplementares foi votada em uma única votação. O projeto deu entrada na sexta-feira passada e tramitou em regime de urgência. Não houve resistências à proposição que garante o cumprimento de obrigações patronais.

Na quarta-feira, a administração efetuou o pagamento de servidores comissionados que ainda não tinham recebido os vencimentos referentes a novembro.

A abertura de crédito adicional suplementar no orçamento atinge exatamente R$ 5.327.270,00. As fontes de anulação são variadas. O maior valor é o que estava previsto para obras e instalações pelo programa Novo Somma Urbanizada. Neste caso, as cifras ultrapassam R$ 1,5 milhão.

Na semana passada, o prefeito havia informado que para o pagamento do 13˚ salário aguardava a liberação do “FPM extra”, ou seja uma compensação do governo federal aos municípios por conta da desoneração do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). A medida do governo provocou a queda nos repasses das parcelas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). 

Impacto

O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, calcula que até o final do ano o impacto das desonerações pode chegar a R$ 2 bilhões, valor que corresponde a queda de receita dos municípios.

A folha de pagamento de dezembro será de cerca de R$ 4,1 milhões. Este valor já inclui o aumento de 5% previsto na Lei Municipal nº 4.381/2012, sancionada em abril. A lei determinou 10% de aumento em 2012 em duas etapas: 5% em abril e outros 5% em dezembro.  Em cima deste valor, o futuro governo já anunciou um aumento de mais 10%.  

Nos últimos quatro anos, a folha de pagamento da prefeitura subiu de R$ 36,9 milhões, em 2008, para R$ 45,6 milhões, em 2011. O aumento acompanhou a evolução da receita saindo de 35,15% em relação ao orçamento para 35,88%. Os dados são do TCE/MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais).