Projeto acaba com exigência de votar salário antes da eleição

Alessandro Emergente

Um projeto de Resolução, que começou a tramitar na sessão legislativa desta segunda-feira (26), acaba com a exigência de definir o subsídios dos futuros vereadores 30 dias antes da eleição. Este prazo está fixado no Regimento Interno da Câmara Municipal, que ficaria omisso quanto a prazos caso a proposta seja aprovada com o texto proposto. 

O projeto é de autoria do presidente da Câmara Municipal, Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT). A proposta extingui os artigos 89 (§ 4º) e 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 16 de 2003).

O artigo 89, em seu § 4º, estabelece que a fixação dos subsídios dos vereadores deverá ser feita 30 dias antes das eleições municipais. Ao suprimir o trecho, o Regimento deixa de fixar prazo para que os vereadores em final de mandato estabeleça o salário dos eleitos.

Já o artigo 91, que pela proposta seria suprimido, permite que o subsídio do presidente da Câmara Municipal seja diferenciado “para fazer jus aos encargos da representação”. 

No ano passado, a Câmara chegou a aprovar, em 1º turno, o aumento dos subsídios do futuros vereadores, que tomam posse me janeiro, de cerca de R$ 5,2 mil para R$ 8 mil mensais, mas recuaram e o projeto foi arquivado. 

Local da posse

Em único turno, os vereadores aprovaram o Decreto Legislativo que estabelece o local da posse do novo prefeito e dos novos vereadores. A posse será no Alfenas Tênis Clube.

Havia a possibilidade da cerimônia ser realizada no Clube XV. O vereador Jairo Campos (Jairinho/PDT) chegou a propor uma emenda ao decreto alterando o local da posse, mas decidiu retirar a proposta de mudança.

De acordo com o presidente da Câmara, o prefeito eleito Maurílio Peloso (PDT) manifestou interesse em ser empossado no Clube XV. A ideia era colocar um telão no lado externo para a população acompanhar a cerimônia.

Entretanto, teria acontecido um acordo de bastidores para que prevalecesse a vontade da maioria (12 vereadores e o vice-prefeito eleito Décio Paulino/PR). Os atuais vereadores votariam na escolha da maioria, porém nenhum abaixo-assinado chegou à Câmara para respaldar uma decisão. “Nem isso eles fizeram”, disse Guinho ao referir-se a assessoria do prefeito eleito.

Com isso, a posse dos eleitos será em 1º de janeiro, às 20h, no Salão Nobre do Alfenas Tênis Clube. 
Durante a sessão, o presidente da Acia (Associação Comercial e Industrial de Alfenas), Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Professor Chico), vereador eleito pelo PDT, usou a tribuna para comentar sobre os enfeites de Natal no centro da cidade.