Câmara Municipal autoriza venda de terreno pelo município

Da Redação

Em uma sessão extraordinária, os vereadores de Alfenas autorizaram a prefeitura a alienar, mediante concorrência, um terreno de 2 hectares pertencente ao município. A votação, em único turno, foi na manhã desta quarta-feira (7). Nenhum vereador presente foi contrário a proposição que deu entrada na Câmara dois dias antes.

O terreno está localizado na Granja São Judas Tadeu e a sua transferência a terceiros seria uma forma do município angariar recursos financeiros no final da gestão petista. A atual administração está adotando medidas de restrição no orçamento para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Porém, o presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), José Batista Neto (PMDB), disse que os problemas observados são com despesas correntes, o que não poderá ser sanado com a receita gerada com a alienação do terreno.

Isto porque o imóvel geraria uma receita de capital e, portanto, este recurso só poderá ser utilizado em despesa de capital para evitar uma delapidação do patrimônio público. 

O curto prazo para que o negócio seja concretizado também foi destacado pelo peemedebista. Esta dificuldade também já havia sido alertada pelo próprio prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) ao justificar o pedido de urgência na votação do projeto.

O prazo entre a publicação do edital e a realização da sessão de licitação é de, no mínimo, 30 dias seguindo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993).