Câmara adia novamente projeto de lei sobre centro de lazer

Da Redação

Mais uma vez a Câmara Municipal adiou uma decisão sobre o projeto de lei que autoriza a prefeitura a utilizar um terreno particular no Jardim São Carlos como centro de lazer. A proposição, que estava para ser votada em primeiro turno na sessão legislativa de segunda-feira, já foi adiada diversas vezes e uma nova prorrogação por 45 dias foi aprovada.

O novo pedido de vista foi feito pelo vereador Hesse Luiz Pereira (PSDB). O motivo é que a Procuradoria Geral do Município não teria enviado a documentação solicitada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) para que pudesse dar um parecer sobre a matéria.

O vereador José Batista Neto (PMDB), presidente da CCLJRF, explicou que há necessidade de que sejam disponibilizadas informações técnicas para que seja emitido um parecer final. O projeto original recebeu parecer contrário da consultoria NDJ (Nova Dimensão Jurídica), contratada pela Câmara, e da assessoria jurídica da Casa Legislativa, pela sua inconstitucionalidade.

O vereador Sander Simaglio (PV) classificou o pedido de vista como manobra regimental para evitar dizer não ao projeto do prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT). Argumentou que seria mais prudente rejeitar a matéria ao invés de prorrogar novamente uma decisão que, provavelmente, não será da atual legislatura, que termina em dezembro.

O projeto

A proposição prevê que o município receba direito de superfície de um imóvel particular por um prazo de 56 meses. Neste período, a prefeitura construiria um complexo de lazer para a população, mas após vencido o prazo a área retornaria para o proprietário.

A utilização do terreno seria como forma de compensar um débito que o proprietário tem com o município devido ao não recolhimento de tributos. Este débito atingiu R$ 27,9 mil em fevereiro deste ano, quando a prefeitura fez o levantamento para elaboração do projeto de lei e remessa à Câmara Municipal.

O terreno fica localizado no Jardim São Carlos na esquina da rua Alberto de Oliveira com a rua Cláudio Manoel. A área tem 12,1 mil metros quadrados e está avaliada em R$ 250,8 mil.

O projeto adiado era o único que estava na pauta para ser votado. Gilberto Tadeu de Souza Santos, que estava inscrito para usar a Tribuna Livre para falar sobre o desenvolvimento da cidade, não compareceu a reunião. 

Posse

Deu entrada na sessão legislativa de segunda-feira, dia 29, o projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre a modificação do recinto de reuniões plenárias da Câmara Municipal, especificamente para a realização da sessão de posse dos eleitos para a legislatura de 2013-2016”. De acordo com o projeto, a solenidade será realizada no Alfenas Tênis Clube, às 20, no dia 1º de janeiro.