Novo pedido de vista adia votação de projeto na Câmara Municipal

Da Redação

Com um novo pedido de vista, aprovado pelo plenário, os vereadores de Alfenas adiaram, pela terceira vez, a votação de um projeto de lei que autoriza a prefeitura a utilizar um terreno no Jardim São Carlos. O adiamento da votação em primeiro turno foi na noite de segunda-feira durante a sétima reunião legislativa do semestre.

A proposição prevê que o município receba direito de superfície de um imóvel particular por um prazo de 56 meses. Neste período, a prefeitura construiria um complexo de lazer para a população, mas após vencido o prazo a área retornaria para o proprietário.

Um ofício da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) solicita novas informações à Procuradoria-Geral do Município sobre o projeto. Segundo o presidente da CCLJRF, José Batista Neto (PMDB), a Comissão quer saber exatamente o projeto previsto para a área e os valores envolvidos. Apesar dos pedidos de informações, o peemedebista afirmou considerar o projeto de “relevância social”.

Com o pedido de vista, apresentado pelo vereador Sander Simaglio (PV), o projeto de lei fica suspenso por três dias e retorna para a pauta de votação na sessão legislativa da próxima segunda-feira. Durante este período, a Procuradoria-Geral do Município deve encaminhar uma resposta aos vereadores.

>>Clique e ouça o áudio da sessão legislativa

É a terceira vez que o projeto de lei entra na pauta de votação, mas tem a sua decisão adiada. Na semana passada, José Batista já havia pedido vista e, na semana anterior, Sander solicitou ao plenário mais prazo antes de uma decisão.

O proprietário do terreno tem débitos tributários com o município e, por isso, a prefeitura exploraria o local. O projeto original estabelecia o termo “compensação” (créditos a serem compensados), mas a CCLJRF sugeriu modificar, no artigo 4º do projeto, para “dação em pagamento”, o que é previsto em uma lei aprovada em 2005, alterando o Código Tributário do Município, de 1997.

Fotos: Ascom/Câmara Municipal

Vereadores adiam novamente votação de projeto de lei que autoriza o município
a utilizar área no Jardim São Carlos por 56 meses

A proposição teve pareceres técnicos contrários tanto da assessoria jurídica da Câmara Municipal quanto da Consultoria NDJ, contratada pelo Legislativo para auxílio jurídico.

Outros projetos estavam na pauta de votação. Um deles autoriza abertura de créditos adicionais suplementares e especial no orçamento de 2012 e outro autoriza a Câmara Municipal a ceder uma servidora pública do Legislativo ao Cartório Eleitoral.