Justiça manda recolher jornal acusado de caluniar candidato

Da Redação

Em nova decisão, nessa sexta-feira (14), a Justiça Eleitoral determinou o recolhimento e a apreensão do Jornal Região Sul nas bancas por publicar matérias ofensivas com contornos de propaganda irregular contra o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), candidato à reeleição.

A Justiça Eleitoral já havia acatado o argumento de que o jornal havia publicado conteúdo com calunias e difamação, além de levantar injúrias (ou seja, mentiras) contra o candidato do PT.

Na sentença, dada no final da tarde de sexta-feira, o juiz Paulo Cássio Moreira acolheu os argumentos da defesa do candidato à reeleição e considerou que o conteúdo das matérias adquirem “contornos de propaganda irregular”. A decisão foi amparada no artigo 243 (inciso IX) do Código Eleitoral.

Há pouco mais de uma semana a Justiça Eleitoral já havia determinado o recolhimento da edição passada (nº 854) do Jornal Região Sul por caluniar, difamar e injuriar o candidato do PT. Mas cerca de uma semana depois do recolhimento da edição, o Jornal voltou a publicar uma nova edição com novas matérias contrárias ao candidato petista, o que foi considerado “ofensivo com contorno de propaganda irregular”.

Fotos: Samuel Mendes

O Jornal Região Sul já havia sido apreendido pela Justiça Eleitoral há pouco mais de uma semana e, em nova decisão, foi determinado o recolhimento de uma outra edição

Na decisão judicial, de sexta-feira, a Justiça Eleitoral fundamentou sua decisão com base nos artigos 2º e 41º (§1º e §2º) da Lei nº 9.504/1997, que dá poder de polícia ao juiz eleitoral em relação a propaganda eleitoral irregular. Com a decisão, quem for flagrado distribuindo a edição do Jornal Região Sul estará sujeito a ser julgado por crime eleitoral.

As duas decisões, que culminaram com a apreensão do Jornal Região Sul, atenderam a uma representação eleitoral da “Coligação Crescendo com Você”. A empresa Jornal Região Sul Ponto & Vírgula Marketing Promoções e Propaganda Ltda pertence a Alair de Almeida, candidato a vereador pelo PSL. Nesta semana, ele apareceu na propaganda eleitoral gratuita na televisão no horário do candidato a prefeito José Wurtembeg Manso (Beg/PSL).

Cível e Criminal

“Saliente-se que eventuais providências de cunho cível, ou mesmo criminal deverão ser adotadas pelos interessados nas esferas competentes, pelas vias e meios próprios”, diz a decisão assinada pelo juiz eleitoral.

No início deste ano o jornal já havia publicado matérias contrárias à administração de Luizinho e teve que conceder direito de resposta após um termo de conciliação judicial. Nele, ficou definido multa de R$ 10 mil para cada matéria publicada considerada pela Justiça como difamatória, caluniosa e injuriosa, além de multa diária de R$ 1 mil para cada dia de circulação das referidas matérias.

A edição que gerou o termo de conciliação é a de nº 852, mas já na seguinte (nº 853) – quando foi publicado o direito de resposta – o Jornal Região Sul voltou a publicar conteúdo contrário a administração municipal. Sem periodicidade definida, o jornal só voltou a publicar novas edições em setembro, já em período eleitoral. As duas foram recolhidas e apreendidas pela Justiça Eleitoral.