Projetos sobre turismo em Alfenas são aprovados em 2º turno

Da Redação

Os projetos de lei sobre o turismo em Alfenas, que estavam na pauta da sessão legislativa desta segunda-feira (10), foram aprovados pelo plenário por decisão unânime. Uma delas é a que cria a política municipal de turismo.

A reunião de segunda não foi prolongada. Sem assuntos polêmicos em pauta e sem debates intensos durante o espaço de tempo reservado aos vereadores, a reunião durou 25 minutos.

Além da política municipal de turismo, os parlamentares de Alfenas aprovaram a alteração na Lei nº 4.165/2009, que criou o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo.

A gestão dos recursos do Fundo Municipal deixa de ser feita pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e passa para a Secretaria Municipal de Juventude e Turismo. A mudança foi uma sugestão do Comtur (Conselho Municipal de Turismo) ao alegar que, como estava previsto na lei criada em 2009, o município seria prejudicado com repasses do governo estadual.

Foto: Ascom/Câmara Municipal

Três projetos de lei foram aprovados em decisão final e um quarto teve
a sua decisão adiada para a próxima segunda-feira

No projeto original enviado, em 2009, à Câmara Municipal era a Secretaria de Juventude e Turismo a responsável pela gestão do Fundo de Turismo. Na época, o vereador Hesse Luiz Pereira (PSDB) levantou questionamentos sobre a gestão dos recursos ficarem a cargo da Secretaria de Juventude.

Com isso, a base do Governo na Câmara cedeu e resolver aprovar uma emenda parlamentar passando para a Secretaria de Educação e Cultura esta atribuição. O tucano argumentava que a Secretaria de Juventude e Turismo foi instituída numa reforma administrativa no final de 2008, após a reeleição do prefeito Pompilio Canavez (PT) e antes de sua posse. Na avaliação do vereador do PSDB era necessário aprovar a reestruturação após a posse.

Política de Turismo

A “Política Municipal de Turismo”, aprovada na segunda em decisão final da Câmara, é uma adequação do município a recentes políticas editadas pelo Governo Federal. Com a instituição desta política oficial de turismo no município, Alfenas passa a ter direito a uma cota do “ICMS Turístico”, um dos critérios utilizados pelo Estado na distribuição.

A inclusão do critério “turismo” na distribuição da parcela de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi feita por meio da Lei Estadual nº 18.030/2009. O projeto na Câmara tramitou desde fevereiro e agora será encaminhado ao prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) para que sancione a nova lei.

O terceiro projeto que estava na pauta em segunda votação é o que autorizou a prefeitura de Alfenas a filiar-se e firmar um convênio com a Acilago (Associação do Circuito Turístico Lago de Furnas), além de um repasse mensal de R$ 300.

Adiada de Votação

Estava na pauta, em 1º turno, um projeto de lei que autoriza o município a receber direito de superfície de um imóvel particular no Jardim São Carlos. O proprietário do terreno tem débitos tributários com o município e, por isso, a prefeitura teria direito, por cinco anos, de explorar o local, onde seria construída uma área de lazer.

Com poucas pessoas na platéria, vereadores realizaram a 6ª reunião ordinária do semestre

O projeto, no entanto, teve pareceres técnicos contrários tanto da assessoria jurídica da Câmara Municipal quanto da Consultoria NDJ, contratada pelo Legislativo para auxílio jurídico. O projeto já havia entrado em pauta em sessões passadas e tido adiada a sua votação após “pedido de vistas” aprovado pelo plenário.

Nesta segunda-feira, a votação do projeto foi novamente adiada. O pedido de vista foi feito pelo presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), José Batista Neto (PMDB), que ao estudar a proposição levantou novos questionamentos.

Segundo o peemedebista, embora o projeto tenha tido pareceres técnicos contrários, a Comissão estudou a proposição para buscar uma saída jurídica para aproveitar a proposta por haver “relevante interesse social”.

O projeto original estabelecia o termo “compensação” (créditos a serem compensados) e a CCLJRF sugeriu modificar, no artigo 4º do projeto, para “dação em pagamento”, o que é previsto em uma lei aprovada em 2005, alterando o Código Tributário do Município, de 1997.

Porém, explicou o presidente da CCLJRF, a modificação gerou novas dúvidas, uma vez que a legislação de 2005 prevê que a “dação em pagamento” seja regulamentada por decreto. Com isso, a CCLJRF solicitou novo prazo com o adiamento da votação para a próxima sessão legislativa.