Vereadores aprovam projeto que institui política para o turismo

Da Redação

A Câmara Municipal de Alfenas aprovou, na noite desta segunda-feira (03), o projeto de lei que cria a política municipal de turismo. Após ter a votação adiada na semana passada, o projeto passou, em 1º turno, por unanimidade pelo plenário assim como o que altera a lei que criou um fundo municipal para o turismo e um conselho municipal do setor.

A “Política Municipal de Turismo” faz uma adequação do município a recentes políticas editadas pela União. Segundo o Governo, é uma exigência do Estado para que os municípios tenham direito a uma cota do “ICMS Turístico”.

A inclusão do critério “turismo” na distribuição da parcela de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi feita por meio da Lei Estadual nº 18.030/2009. O projeto deu entrada na Câmara Municipal em fevereiro deste ano.

Um outro projeto aprovado, também em primeira votação, é o que altera a gestão do Fundo Municipal de Turismo. Apesar de não enfrentar votos contrários, artigos do projeto enviado pelo Governo à Câmara foram criticados. Membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP) fizeram críticas pontuais a proposição. Eles resistiram a incumbência da Secretaria de Turismo e Juventude a para gerir o Fundo.

Lei de 2009

Em 2009, a lei que criou o Fundo Municipal de Turismo estabeleceu que fosse a Secretaria de Educação e Cultura a responsável pela gestão dos recursos, o que atendeu, na época, uma sugestão do vereador Hesse Luiz Pereira (PSDB). O projeto original estabelecia a Secretaria de Turismo e Juventude como a responsável pelo Fundo.

A resistência do tucano era porque a Secretaria de Turismo foi criada no final do primeiro mandato de Pompilio Canavez (PT), após este ser reeleito. Sustentava o vereador que a Secretaria deveria ser criada somente após a posse, no início do segundo mandato.

No entanto, em janeiro deste ano, um projeto foi enviado à Câmara pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), alterando a gestão do Fundo de Turismo. A mudança foi uma sugestão do Comtur (Conselho Municipal de Turismo) para que o município não seja prejudicado com repasses do governo estadual. O vereador Sander Simaglio (PV) contestou dizendo que esta exigência não foi encontrada “em lugar nenhum” ao referir-se a legislação.

Outro Projeto

Também foi aprovado, em 1º turno, a autorização para que o município a filie-se e firme convênio com a Acilago (Associação do Circuito Turístico Lago de Furnas). O município ficará autorizado a contribuir com R$ 300 mensais com a Acilago.

Tramitação

Começou a tramitar na Câmara Municipal o orçamento do município para 2013. O valor estimado é de R$186.468.815,00. Deste valor, ficaria autorizado a abertura de créditos adicionais suplementares num limite de 30% do orçamento.

Na semana passada, os vereadores aprovaram o valor das despesas da Câmara Municipal, que integra o orçamento do município. O Legislativo alfenense terá um orçamento de R$ 4,9 milhões em 2013.

Esclarecimento

O petista Antônio Anchieta de Brito (Cheta) disse que fica muito triste de ser chamado de “sem educação” ao referir ao colega de plenário Enéias Rezende (PRTB) na sessão legislativa anterior. Na ocasião, Enéias pediu a Cheta que tivesse educação e o esperasse falar.

O princípio de discussão foi devido a uma indicação apresentada por Enéias e Vagner Morais (Guinho/PT) que solicita à prefeitura o asfaltamento de 150 metros no início da estrada de terra da Harmonia que liga o bairro Vista Grande à Balsa.

Para Cheta, o que justifica uma indicação é quando ainda não foi iniciada a obra no local, o que não seria o caso. Segundo ele, 40% da obra esta pronta e trata-se de uma luta antiga sua que foi secretário de Desenvolvimento Urbano, pasta que também foi comandada por Ivair Moraes, irmão de Guinho.