Vereadores adiam votação de projetos da pauta de segunda-feira

Alessandro Emergente

Três projetos de lei, que estavam na pauta da sessão legislativa de segunda-feira (27), tiveram suas votações adiadas após um pedido de vista aprovado pelo plenário. Com a decisão em adiar a votação, os projetos devem voltar a pauta na próxima segunda-feira (dia 3) em nova reunião do Legislativo.

Um dos projetos, que teve a sua votação adiada, é o que autoriza o município a filiar-se e firmar convênio com a recém-criada Acilago (Associação do Circuito Turístico Lago de Furnas). Se aprovada a proposta, o município ficará autorizado a contribuir com R$ 300 mensais com a Acilago. O projeto começou a tramitar no início de agosto.

Na avaliação do presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), José Batista Neto (PMDB), há um “excesso de zelo” e respeito com o Legislativo por parte da administração municipal ao solicitar autorização legislativa para firmar o convênio com a Acilago.

De acordo com o peemedebista, pela Lei Orgânica do Município (LOM) este tipo de iniciativa por parte da municipalidade independe de autorização legislativa. Entretanto, disse não se opor ao pedido de vista – aprovado por unanimidade do plenário - feito pelo vereador Sander Simaglio (PV).

Mais Projetos

Outro projeto de lei, que teve a sua votação adiada, é o que estabelece oficialmente a “Política Municipal de Turismo”, adequando o município a recentes políticas editadas pela União. O projeto deu entrada na Câmara Municipal em fevereiro deste ano.

A criação da “Política Municipal de Turismo” é uma exigência do Estado para que os municípios tenham direito a uma cota do “ICMS Turístico”. A inclusão do critério “turismo” na distribuição da parcela de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi feita por meio da Lei Estadual nº 18.030/2009.

Outro Projeto

O terceiro projeto de lei, com pedido de vista aprovado pelo plenário, é o que altera a Lei Municipal nº 4.165/2009, que criou o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo. A proposição entrou em tramitação, em janeiro deste ano, após o Comtur (Conselho Municipal de Turismo) apresentar ao município a sugestão para a modificação da lei. 

De acordo com o presidente da CCLJRF, na aprovação da lei foi feita uma alteração pela Câmara Municipal modificando a Secretaria Municipal responsável pela gestão do Fundo. Ao invés da Secretaria Municipal de Turismo e Juventude – conforme propunha o projeto original -, uma emenda parlamentar modificou para que o Fundo Municipal fosse gerido pela Secretaria de Educação e Cultura.

Foto: Alessandro Emergente 

A sugestão para modificar a Secretaria gestora do Fundo foi feita pelo vereador Hesse Luiz Pereira (PSDB) que, na época, questionava o fato da criação da Secretaria de Turismo e Juventude ter sido criada no final do mandato passado (2005/2008), após a reeleição do então prefeito Pompilio Canavez (PT).

Porém, José Batista disse que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura não foi aceita pelo Estado para a liberação de repasses. Por isso, a proposta de modificação da lei atual passa para a Secretaria de Juventude e Turismo a gestão do Fundo Municipal de Turismo.

Ao justificar o pedido de vista, Sander disse que dois dos três projetos na pauta iniciaram a tramitação em janeiro e fevereiro e que algumas comissões tiveram um prazo de três a quatro meses para analisarem e emitirem seus pareceres. No caso da Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP), da qual é integrante, os projetos só chegaram para análise no último dia 7. Pouco antes do pedido de vista, o presidente da Câmara, Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT), solicitou à COSP parecer verbal sobre os projetos.

Segundo Sander, a COSP já solicitou a membros do Governo para que participem de uma reunião da comissão nesta terça-feira (28) para discutirem os projetos, o que embasará os integrantes da COSP na elaboração de um parecer.

O vereador do PV também criticou um post no Facebook comemorando a aprovação dos projetos, antes da sessão. O post foi inserido pelo presidente da Comtur, João Carlos Pedreira, na tarde de segunda-feira. “Isso não pode acontecer porque estamos na discussão dos projetos”, declarou.

Outros Projetos

Os vereadores aprovaram em único turno o projeto de resolução que detalha as despesas da Câmara Municipal para o ano que vem. O detalhamento, apresentado na semana passada, deve integrar o projeto de lei que prevê o orçamento do município para 2013, que ainda terá que ser enviado pela prefeitura à Câmara até o final de agosto. A proposição da Câmara especifica uma despesa de R$ 4.946.000,00 para 2013. Também foram aprovados três requerimentos apresentados por Hesse.

Em Plenário

Em plenário chamou a atenção a reação do vereador petista Antônio Anchieta de Brito (Cheta) durante a fala de seu colega de plenário Enéias Rezende (PRTB). Ao comentar sobre uma indicação feita por ele (Enéias) e por Guinho, foi interrompido por Cheta.

 Fotos: Alessandro Emergente/Arquivo 

A indicação, assinada por Enéias e Guinho, solicita à prefeitura o asfaltamento de 150 metros no início da estrada de terra da Harmonia que liga o bairro Vista Grande à Balsa.

Enéias começou dizendo que embora não constasse o nome de Cheta na indicação, mas foi interrompido, em tom mais elevado, pelo petista: “Eu não pedi nada!”. Enéias ainda tentou explicar a sua fala, porém foi novamente interrompido. “Primeiro, você tenha educação e espere eu acabar de falar”, respondeu Enéias.