Professora vai à Câmara pedir apoio para reabrir negociações

Alessandro Emergente

A presidente da Adunifal (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alfenas), Francisca Ruela, usou a tribuna da Câmara Municipal de Alfenas, na noite desta segunda-feira (20), para pedir apoio do Legislativo para que ajudem na articulação política para a reabertura das negociações com o Governo Federal.

O pedido foi feito durante a terceira sessão legislativa de agosto, após a volta do recesso parlamentar. A representante dos professores universitários pediu aos parlamentares que façam uma intermediação junto aos deputados que apoiaram para que estes pressionem o Governo para a reabrir o diálogo.

Na última sexta-feira (17), os professores da Unifal (Universidade Federal de Alfenas) completaram três meses de paralisação. Eles reivindicam a reestruturação da carreira. “Em nenhum momento falamos em salários e sim na reestruturação da carreira”, afirmou a representante da categoria.

Medida aprovada

Uma das medidas aprovadas pelo plenário foi o envio de um ofício da Câmara Municipal aos deputados solicitando apoio político para a reabertura das negociações entre os Ministérios do Planejamento e o da Educação com a categoria.

Foto: Alessandro Emergente 

A proposta foi feita pelo vereador Jairo Campos (Jairinho/PDT) que apresentou um requerimento verbal após a fala da representante da Adunifal na tribuna. Sugeriu que o documento seja encaminhado aos deputados que têm base política em Alfenas.

Outros vereadores manifestaram apoio à reivindicação da Adunifal. Enéias Rezende (PRTB) reforçou a proposta e lembrou que a greve é um “direito do trabalhador”, previsto pela Constituição Federal.

Mais propostas

Outra proposta chegou ser apresentada pelo vereador do PT, Antônio Anchieta de Brito (Cheta). Ele sugeriu a formação de uma comissão parlamentar para discutir o assunto e sugeriu até a ida de vereadores à Brasília.

Sander Simaglio (PV) disse entender a “boa intenção” dos colegas em plenário, mas são “prováveis soluções” que, no seu entendimento, não chegarão “a lugar nenhum”. Afirmou que uma comissão de vereadores, de uma das cidades sedes de mais de 50 universidades em greve, não deve nem ser recebida pelo ministro.

Sander aproveitou para criticar a presidente da República Dilma Roussef e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela postura de intransigência em relação aos grevistas. “É um absurdo que quem chegou ao poder fazendo greve e hoje virar as costas para os grevistas”, afirmou.

Aprovado

A pauta da sessão reservava apenas a deliberação de um projeto de lei em segundo turno, que passou pelo plenário na semana passada. A proposição aprovada autoriza que seja alterada a modalidade licitatória da Lei Municipal nº 4.389/2012.

A Câmara havia autorizado, em junho, a realização de leilão para a venda de alguns maquinários do município (um trator de esteira e uma pá carregadora). Com a mudança, a alienação do maquinário será feita através de concorrência pública.

>>Ouça o áudio da sessão

O maquinário foi adquirido com uma sobra de recursos obtidos junto ao BDMG (Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais). A prefeitura obteve um financiamento de R$ 6 milhões junto ao BDMG, mas houve uma sobra de R$ 915 mil. Na época, a aquisição pelo município foi feita devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao determinar que saldos provenientes de receita de capital devem ser investidos em despesas de capital. 

Em maio deste ano, quando a Câmara autorizou a alienação do maquinário, o presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), José Batista Neto (PMDB), explicou que embora a tendência era de que houvesse uma queda no valor dos equipamentos, o que houve foi uma valorização financeira, uma vez que estavam avaliados em R$ 950 mil. A sobra obtida no financiamento de R$ 6 milhões foi devido a parceria público-privada firmada pelo município após a obtenção do empréstimo.

Orçamento do Legislativo

A presidência da Câmara apresentou o projeto de resolução que detalha as despesas da Câmara Municipal para o ano que vem. O detalhamento deve integrar o projeto de lei que prevê o orçamento do município para 2013, que ainda terá que ser enviado pela prefeitura à Câmara até o final de agosto.

A proposição da Câmara especifica uma despesa de R$ 4.946.000,00 com base nos limites constitucionais e na Lei Complementar nº 101/2000. A maior parte dos valores é para a manutenção das atividades legislativas: R$ 2,7 milhões. Somente com vencimento e vantagens fixas do quadro de pessoal estão previstos R$ 2,3 milhões.

Para a manutenção das atividades do corpo legislativo a despesa prevista é de R$ 1.170.000,00, sendo R$ 915 mil em vencimentos e vantagens fixas. Para as diárias estão reservados R$ 190 mil no orçamento de 2013.