Beg tem registro de candidato negado pela Justiça Eleitoral

Alessandro Emergente

A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de registro de candidatura a prefeito de José Wurtembeg Manso (PSL). Com a sentença, Alfenas passa a contar oficialmente com três candidatos a prefeito, porém da decisão ainda cabe recurso junto ao TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais).

Beg teve a sua candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou uma condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa. Além disso, um edital (nº 14/2012), publicado pela própria Justiça Eleitoral, aponta Beg em uma lista de inelegíveis da Comarca de Alfenas. Nela Beg e cinco ex-vereadores são citados devido ao processo nº 0016.04.035400-9, de iniciativa do Ministério Público em 2004.

Neste processo, iniciado em 2004, Beg foi condenado por improbidade administrativa em decisão transitado em julgado. O ex-prefeito foi condenado com base no artigo 11, da Lei nº 8.429/92, em sentença que lhe impôs a suspensão dos direitos políticos por um prazo de cinco anos.

Foto: Arquivo/Henrique Higino 

Beg já havia sido condenado pela Justiça Mineira, mas recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal), “tendo seus recursos não acolhidos e a condenação tornada definitiva”, segundo o MPE. A condenação foi em 12 de maio de 2008, data em que passou a contar o período de cinco anos de suspensão dos direitos políticos. Ou seja, somente em 2013.

O nome de Beg foi incluído no cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa conforme a página do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O MPE alegou, portanto, que Beg não reúne condição de elegibilidade como está previsto no artigo 14, § 3º, II, da Constituição Federal.

Cassado pela Câmara

Além da condenação judicial, o ex-prefeito foi cassado pela Câmara Municipal em julho de 2004, o que também o coloca na condição de inelegível conforme o artigo 1º, I, c, da Lei Complementar nº 64/1990.

 Foto: Reprodução 

A cassação do mandato de prefeito de Beg foi oficializada com a publicação do Decreto Legislativo nº 12/2004, após decisão do plenário que votou o relatório da comissão que analisou a denúncia de infração político-administrativa prevista no artigo 4º (inciso I e X) do Decreto-Lei nº 201/67. A comissão foi presidida pelo atual prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), que na época era vereador.

Antes mesmo da decisão da Justiça, Beg já havia informado à imprensa que iria questionar judicialmente a sua inelegibilidade. Os recursos devem ser julgados até 23 de agosto.

Julgamento de Registros

A Justiça Eleitoral já julgou todos os pedidos de registros de candidatos a prefeito. Os candidatos Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), Maurílio Peloso (PDT) e Joselito de Souza (Lito/PTB) tiveram seus registros deferidos.

No caso dos vereadores, o sistema de divulgação de candidaturas do TRE-MG apontava, neste domingo (29), que apenas uma candidata, Cláudia Lopes de Carvalho (Claudinha/PSC), aguardava o julgamento de seu registro. Nos demais caso, todos já tiveram suas candidaturas julgadas e em um deles a Justiça indeferiu o pedido. É o de Vander Terra Cabral (Vandinho/PPS) que ainda pode recorrer ao TRE-MG.

Três candidatos renunciaram à candidatura, informa o sistema online do TRE-MG. São eles: Elio Antônio de Oliveira (Baiano do Gás/PMN), Maria de Fátima Santos (Fatinha/PT) e Renata Barbosa da Silva (Cabo Renata/PSC). Uma curiosidade: Baiano do Gás seria o único candidato do PMN que não está coligado. Com isso, o candidato, para ser eleito, teria que obter sozinho cerca de 3.700 votos - número que corresponde ao Quociente Eleitoral (QE) estimado para esta eleição. O número de candidatos a vereador em Alfenas caiu para 188.