Mais 2 vereadores são condenados a devolverem diárias

Alessandro Emergente

A Justiça condenou mais dois vereadores a devolverem aos cofres públicos as diárias recebidas durante a atual legislatura. A ação civil pública, pedindo a devolução dos valores, foi proposta pelo Ministério Público (MP) que apontou irregularidade na forma de concessão destes valores. A decisão foi dada em primeira instância e ainda cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça (TJ).

A Justiça acatou os argumentos do MP de que as diárias teriam que ser pagas com base em lei específica e não em resolução com vinha sendo feita, desde mandatos anteriores, até outubro do ano passado. A partir daí, a Câmara passou a pagar as diárias amparadas em lei específica atendendo a uma recomendação do MP. Antes porém, a Justiça chegou a bloquear a liberação de diárias acatando os argumentos do MP de que a concessão por meio de resolução era irregular. 

Devolução

Com as sentenças dadas na semana passada, os vereadores José Batista Neto (PMDB) e Marcos Antônio de Souza (Marcos da Santa Casa/PPS) estão condenados a devolverem aos cofres públicos os valores que receberam como diárias. As decisões são, respectivamente, da 1ͣ e 2ͣ Vara Cível da comarca de Alfenas.

Fotos: Alessandro Emergente/Arquivo 

José Batista terá que devolver R$ 39,4 mil e Marcos da Santa Casa, R$ 52 mil. O MP propôs dez ações individuais contra dez vereadores (um deles suplente) que receberam diárias durante a legislatura. O peemedebista e o parlamentar do PPS são os últimos a serem condenados em primeira instância.

Mais de Meio Milhão

No total, a devolução dos valores somam R$ 558.383,58. Oito vereadores já haviam sido condenados em primeira instância. 

Os vereadores Sander Simaglio (PV), Antônio Anchieta de Brito (Cheta/PT), Vagner Morais (Guinho/PT), Enéias Rezende (PRTB), Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), Maria José Souto Camilo (Zezé/PT) e o suplente Marcos Inácio (PT) entraram com pedido de apelação junto ao TJ e com o efeito suspensivo da decisão. Destes, apenas os autos referentes a ação em que Zezé figura como ré ainda não foi remetida ao Tribunal, o que deve ocorrer nos próximos dias. Aguarda apenas o despacho do magistrado.

No caso do vereador Jairo Campos (Jairinho/PDT) o sistema online de acompanhamento processual do TJ identifica uma petição de manifestação no último dia 29 e, nesta segunda-feira (23), os autos foram remetidos ao MP. Entre os vereadores que receberam diárias na atual legislatura o menor valor é o de Jairinho, com R$ 3,1 mil. Ele foi presidente da Câmara Municipal nos dois primeiros anos da legislatura, 2009 e 2010.

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