Aumento do número de vereadores é aprovado pela Câmara

Da Redação

Em segunda votação, a Câmara Municipal aprovou por 8 a 2, na noite desta segunda-feira (28), o aumento de 10 para 12 o número de vereadores a partir do ano que vem. A mudança na Lei Orgânica Municipal (LOM) já estará valendo para as eleições deste ano.

Bem antes da votação, vários vereadores procuraram defender a produção legislativa, mas sem fazer menção direta ao projeto de emenda à LOM. A maioria dos que se pronunciaram defenderam que a atuação parlamentar não se resume nas sessões legislativas, realizadas uma vez por semana.

O vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) foi o primeiro a puxar a discussão sobre a atuação da Câmara. Disse que “muitos falam mal do trabalho dos vereadores” e rebateu as afirmações ao citar números da produção legislativa. “Eu sinto orgulho de participar desta legislatura”, declarou.

Tom Áspero

Ratinho se mostrou incomodado com críticas feitas aos vereadores em “alguns sites”. O presidente da Câmara, Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT), adotou um tom mais agressivo e chamou de “desocupados” os que ficam o “dia inteiro na internet” criticando vereadores.

“Eu lembro que na gestão anterior, fui um dos vereadores mais criticados, inclusive neste sitizinho vagabundo que tem por aí. E eu fui o único que foi reeleito”, disparou.

O peemedebista José Batista Neto também falou sobre a atividade parlamentar ao comentar sobre o trabalho nas comissões no decorrer da semana. Disse que raramente os projetos aprovados em plenário não foram submetidos à emendas, de parlamentares ou de comissões, como forma de melhorar ou adequar às proposições às normas jurídicas superiores.

Tribuna Livre

Durante a sessão uma pessoa da plateia tentou usar a tribuna livre, mas não conseguiu. A presidência da Câmara disse a ela que protocolasse o pedido para utilizar o espaço na próxima sessão como prevê o Regimento Interno.

O plenário, entretanto, poderia deliberar favorável ao pedido, dispensando a necessidade da inscrição formal com antecedência na qual é especificado o assunto. Mas houve resistência entre os vereadores.

O representante do PV na Câmara, Sander Simaglio, disse que era favorável a liberação da tribuna livre e foi, em seguida, rebatido por Eneias Rezende (PRTB) que relembrou pedidos anteriores de uso da tribuna feitos por Pedro Alencar (Pedrinho da Telemensagem), que na época protagonizou divergências com Sander. “Mais uma vez eu vou dizer: Falar bonito para agradar os outros é fácil”, declarou o parlamentar do PRTB.

Mas o momento de maior discussão foi no final da reunião, após as votações. Eneias protagonizou uma discussão mais acalorada com uma pessoa que estava na plateia. “Se você faz (o curso de) Direito então faça direito”, disse. “Aqui é casa do povo, mas do povo ordeiro”, declarou ao defender que o uso da tribuna livre deve ser protocolado com antecedência.

Acusação contra o Judiciário

Em outro momento da reunião Sander levantou acusações contra o poder judiciário alfenense ao afirmar que o prefeito estaria sendo “blindado”. “Agente tem visto ai os representantes do Ministério Público atuarem com mãos de ferro contra alguns membros desta Câmara, mas por outro lado sinto o prefeito blindado pelo judiciário alfenense”, acusou.

Ao utilizar a expressão “mãos de ferro” contra representantes do Legislativo, Sander referia-se a ações movidas pelo MP contra ele e o presidente da Casa. O vereador é acusado de apresentar nota falsa à Câmara Municipal para obter dinheiro público. Por esta acusação responde a uma ação civil e outra criminal, ambas movidas por três promotores. 

Dos dez vereadores (com exceção de Hesse Luiz Pereira/PSDB), nove são alvos de ações do MP que pedem a devolução das diárias recebidas com base em resolução e não em lei municipal. “Eu queria que as mesmas mãos que estão atuando contra os membros do Legislativo fossem as mesmas mãos que atuassem contra o prefeito”, declarou.

Os votos contrários ao aumento de 10 para 12 o número de vereadores foram de Hesse e Sander. Por unanimidade, o plenário aprovou, em 2º turno, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2013.