Vereadores aprovam Lei Geral da Microempresa

Da Redação

A Câmara Municipal aprovou, na noite de segunda-feira (7), a Lei Geral da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual de Alfenas. Foi o único projeto votado na sessão de segunda.

A proposição já havia sido aprovada em primeira votação pelos vereadores que confirmaram a proposta de lei por decisão unânime. Todos os vereadores estavam presentes na reunião de ontem (dia 7).

A proposta original, enviada pela prefeitura à Câmara, era de um projeto de lei ordinária, mas, na sessão anterior, solicitou à (CCLJRF) que o alterasse para lei complementar, o que feito por meio de uma emenda.

Segundo o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), em mensagem anexa ao projeto, a nova lei refere-se a um tratamento jurídico diferenciado e simplificado ao segmento. O objetivo é viabilizar a competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte.

Segundo o governo, é uma estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e consequente fortalecimento da economia.

Na pauta ainda o único projeto que deu entrada foi o de decreto legislativo concedendo título de cidadão honorária a Rosilene Coutinho Modesto Junqueira, gerente geral da Caixa Econômica Federal (CEF). A proposta é do vereador Antônio Anchieta de Brito (Cheta/PT).