Aumento do número de vereadores começa a tramitar na Câmara

Alessandro Emergente

A proposta que aumenta de 10 para 12 o número de vereadores em Alfenas começou a tramitar na Câmara Municipal. A proposição que altera a Lei Orgânica Municipal (LOM) foi lida na sessão legislativa da noite desta quarta-feira (2 de maio), o que marca o início de sua tramitação.

A proposta de emenda à LOM tem a assinatura de sete dos dez vereadores da Câmara, o que garante os dois terços necessários para a sua aprovação. A proposição não estava na pauta da sessão, mas após o início da reunião o plenário aprovou a sua inclusão para leitura.

Com isso, a proposta segue para análise das comissões permanentes para, em seguida, ser submetida a votação em plenário. A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) tem, pelo Regimento Interno da Câmara, 14 dias para emitir um parecer, mas este prazo pode ser ampliado.

Assinaturas

A proposta altera o artigo 18 da LOM fixando em 12 o número de cadeiras na Câmara Municipal. A proposição é assinada pelos vereadores Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT), Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), Jairo Campos (Jairinho/PDT), José Batista Neto (PMDB), Eneias Rezende (PRTB), Maria José Souto Camilo (Zezé/PT) e Antônio Anchieta de Brito (Cheta/PT).

Apenas os vereadores Hesse Luiz Pereira (PSDB), Sander Simaglio (PV) e Marcos Antônio de Zouza (Marcos da Santa Casa/PPS) não assinam a proposição.

Fotos: Alessandro Emergente

A sessão legislativa foi realizada na noite de quarta-feira 

A intenção era aumentar para 15 o número de vagas a partir da próxima legislatura, mas temendo mais desgastes – além dos já obtidos devido as ações individuais do Ministério Público cobrando a devolução das diárias - em ano eleitoral os vereadores definiram por um aumento menor: mais duas cadeiras. 

As articulações nos bastidores para aumentar o número de vagas começaram no ano passado. Num primeiro momento a interpretação era de que a redação atual do artigo 18 da LOM permitia o aumento para 15 cadeiras o que bastava não colocar o assunto em votação. Mas uma consulta ao Ministério Público (MP) revelou que caso não houvesse alteração na LOM prevaleceria o número atual de vereadores.

Outros Projetos

A reunião realizada nesta quarta-feira ainda teve dois outros projetos na pauta de votação. Em segundo turno foi aprovado o projeto de lei que autoriza as escolas do sistema municipal a solicitarem dos pais de alunos o cartão de vacina no ato da matrícula.

O outro projeto aprovado, que depende de confirmação em segunda votação, é o que institui a Lei Geral da Microempresa, da empresa de pequeno porte e do empreendedor individual. A prefeitura havia enviado à Câmara um projeto de lei ordinária, mas solicitou à CCLJRF que o alterasse para lei complementar, o que feito por meio de uma emenda.

A sessão legislativa foi realizada na quarta-feira por causa do feriado de 1º de Maio, na terça. Devido o feriado, não houve expediente no Legislativo na segunda-feira.

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