Alfenas passará a contar com lei de combate à poluição visual

 Da Redação

Alfenas passará a contar, em breve, com uma lei específica para barrar a poluição visual na cidade. O projeto de lei foi aprovado na semana passada (dia 9) na Câmara Municipal por decisão unânime e agora deverá ser sancionado pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT).

A proposta foi protocolada na Câmara Municipal em abril de 2010 e tramitou no Legislativo por dois anos antes de ser aprovada. O projeto foi aprovado pelo então prefeito Pompilio Canavez – hoje deputado estadual pelo PT -, mas sofreu alterações.

Um substitutivo foi apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) e, na sessão do dia 2 (quando a proposta foi votada em primeiro turno), outras comissões (a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e a de Obras e Serviços Públicos) apresentaram emendas ao substitutivo. Foram três emendas – uma modificativa e duas aditivas.

A nova lei regulamenta o setor determinando normas para “frear abusos”, principalmente com a disposição de outdoors. O excesso de anúncios pela cidade motivou, na época (em 2010), o envio da proposta para a Câmara Municipal.

Mas a futura Lei não se limita somente as propagandas de outdoors. Também estabelece regras para anúncios feitos por meio de letreiros, toldos, veículos e até em muros. Parte desses instrumentos de apresentação visual são utilizadas como identificadora das sedes das empresas, e também serão normatizadas para evitar eventuais abusos.

“O problema não é a existência da propaganda, mas sim o seu descontrole”, justificou Pompilio, ainda quando era prefeito, ao elaborar o projeto original.