Piso dos professores de Alfenas é aprovado na Câmara Municipal

 Alessandro Emergente

Os vereadores aprovaram, na noite de segunda-feira em sessão legislativa (2), o projeto de lei que estabelece o piso nacional dos professores para os educadores da rede pública municipal. A nova lei será sancionada nesta terça-feira (3) pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) e entra em vigor a partir de hoje (3 de abril).

A lei que foi aprovada em único turno devido a tramitação em regime de urgência e é a mesma que estabelece o reajuste de 5% aos servidores municipais.  Além dos funcionários efetivos (concursados) e contratados (nomeados), os pensionistas e aposentados também receberão o reajuste como adiantou o portal Alfenas Hoje neste final de semana. 

No projeto original, encaminhado à Câmara Municipal, pensionistas e aposentados, não estavam incluídos. Mas, durante a semana passada, o prefeito decidiu encaminhar uma mensagem à Câmara solicitando a inclusão deles entre os beneficiados.

Por isso, na sessão de segunda-feira, a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) apresentou as emendas solicitadas pelo prefeito: 1) a inclusão de pensionistas e aposentados entre os beneficiados com o reajuste salarial e 2) o estabelecimento do piso salarial para os professores da rede municipal.

Já em Abril

A urgência para aprovar a lei é porque tanto o piso quanto o reajuste passarão a valer a partir desta terça-feira (3) e, portanto, serão incluídas na folha de pagamento de abril.

Os professores recebem atualmente R$ 750,04 para uma jornada de 24 horas semanais e, mesmo com o reajuste de 5%, não atingiria o piso da categoria, que foi estabelecido por lei federal, sancionada em 2008 pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Por isso, o prefeito definiu incluir mais um artigo na lei estabelecendo o piso. Ele já havia adiantado que cumpriria o piso nacional após ter acordado com a comissão de servidores, porém antecipou-se e incluiu a medida já na lei aprovada na sessão de segunda-feira.

O piso proporcional, para uma jornada de 24 horas, é de R$ 870,70. O valor é proporcional ao piso salarial de R$ 1.451,00 para carga horária semanal de 40 horas. A medida atingirá diretamente 282 professores.

Maioria dos Estados não cumpre Piso

No mês passado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou um levantamento no qual aponta que 17 estados não cumprem o valor do piso nacional do magistério, definido em R$ 1.451,00 para 2012. Minas Gerais está entre os estados que não cumpre o piso dos professores.

De acordo com a pesquisa, apenas São Paulo, Pernambuco, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Goiás e o Distrito Federal pagam aos seus professores o piso nacional definido por lei. Os dados foram repassados por sindicatos da categoria em cada unidade da Federação.

Poluição Visual

O projeto de lei que estabelece regras de combate a poluição visual foi aprovado em primeiro turno. A medida regulamenta o setor propondo normas para “frear abusos”.

O projeto de lei começou a tramitar em abril de 2010 e, inicialmente, enfrentou resistências de empresários que atuam com propagandas visuais. Tanto que a Acia (Associação Comercial e Industrial de Alfenas) chegou a sugerir emendas à proposta.

O projeto original, apresentado pelo ex-prefeito Pompilio Canavez (PT), foi então alterado por um substituto elaborado pela CCLJRF. Nesta segunda, outras comissões (a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e a de Obras e Serviços Públicos) apresentaram emendas ao substitutivo. Foram três emendas – uma modificativa e duas aditivas. 

2º Turno

Emsegunda votação foram aprovados dois projetos. Um deles autoriza o município a indenizar a proprietária de um imóvel localizado no Residencial Vista Alegre que está sob risco de desmoronamento e o outro autoriza o município a realizar uma permuta de terrenos com um proprietário particular. A área particular será integrada a área verde do Residencial Vista Alegre.