Reajuste dos servidores deve ser apresentado nesta segunda

Alessandro Emergente

O projeto de lei que estabelece o reajuste dos servidores municipais de Alfenas deve ser apresentado na Câmara Municipal nesta segunda-feira. A intenção do Governo é que a proposta seja protocolada no início da tarde de segunda com solicitação de regime de urgência na tramitação.

O Governo tem pressa para apresentar a proposição para que possa incluir o reajuste na folha de pagamento de abril. Segundo o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), a proposição fixará um reajuste de 5% e outro projeto contendo mais 5% será enviado no segundo semestre.

Nas reuniões com a comissão de servidores – que inclui o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alfenas -, o prefeito fechou um acordo para conceder um reajuste de 10%, que será, segundo Luizinho, em duas parcelas. A primeira a ser paga a partir de abril.

A intenção do prefeito era ter protocolado o projeto na sexta-feira para que fosse incluído na pauta desta segunda-feira, mas a equipe de governo não conseguiu fechar a proposta a tempo. Na quinta e na sexta-feira assessores se reuniram para definir pontos da proposta.

Inclusão na Ordem do Dia

O Governo deve solicitar à Câmara que inclua o projeto de lei, que concede o reajuste, na pauta de segunda-feira para que seja lido, o que marca o início da tramitação. Pelo regimento interno, a proposição deveria ser protocolada até sexta-feira para ser automaticamente lida na reunião legislativa, porém o plenário tem autonomia para aprovar a leitura e o início da tramitação nesta segunda-feira.

Como o Governo tem ampla maioria entre os vereadores a tendência é que não enfrente dificuldades para conseguir incluir o projeto na ordem do dia e ainda conseguir aprovação do regime de urgência. Com isso, a Câmara Municipal teria, no máximo, sete dias para votar a proposição.

Uma das dúvidas do governo é se incluía ou não os servidores comissionados (cargos de confiança) entre os beneficiados, mas a tendência é que a proposta atinja somente os efetivos (concursados).

Orçamento

O impacto na folha de pagamento, segundo o prefeito, será em torno de 18%. No ano passado, a administração municipal já havia promovido um ajuste nas carreiras dos servidores, com a revisão das progressões, o que ocasionou um impacto de 27% na folha de pagamento.

Pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o limite de comprometimento do orçamento do município com salários é de 54%. O prefeito não precisou o percentual que vem sendo cumprido pela prefeitura de Alfenas, mas disse estar próximo do limite prudencial, que serve de alerta para que não se atinja os 54%. Hoje, a folha de pagamento está em torno de R$ 3 milhões mensais, informou Luizinho.

Mais de 5%

Alguns servidores receberão nos próximos dois meses um reajuste superior a 5%. Isto porque alguns deles (como auxiliares de Desenvolvimento Humano que trabalham nas creches, agente operacional I, funcionários que atuam no combate à dengue e no PSF/Programa Saúde da Família) serão beneficiados com o aumento do piso salarial de R$ 622 para R$ 650, em cima deste último incidirá mais 5%.