Câmara aprova cessão de servidor do Legislativo para a prefeitura

 Da Redação

Em única votação, os vereadores aprovaram um projeto de lei que autoriza a presidência da Câmara Municipal a ceder mais um servidor da Casa à prefeitura. Foi o único projeto na pauta de votação da sessão legislativa desta segunda-feira (27).

Com a aprovação do projeto, o assistente de comissões Rodolfo Morais será cedido à prefeitura por um período de 12 meses. Duas emendas das comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) e de Orçamento e Finanças Públicas (COFP) foram aprovadas.

Uma das emendas é modificativa e a outra supressiva. Uma delas, explicou o presidente da CCLJRF, José Batista Neto (PMDB), adequa os objetivos da proposição à legislação. Ou seja, a cessão do servidor mantém o ônus para o Legislativo e o mantém em função correlata ao ocupado na Câmara.

Recentemente, um projeto de lei, encaminhado pela prefeitura à Câmara, propunha a cessão de dez servidores do Legislativo, mas a proposição foi retirada. O motivo é que o entendimento jurídico é que o projeto teria que ser de iniciativa da Mesa Diretora.

Poluição Visual

Marcos Inácio (PT) questionou a situação do projeto de lei que combate a poluição visual e que está parado na Câmara Municipal. O petista cobrou a colocação da proposição em pauta para votação.

O projeto está na Comissão de Obras e Serviços Públicos, a COSP. Hesse, que preside a comissão, informou que aguarda a manifestação da Acia (Associação Comercial e Industrial de Alfenas) sobre as alterações feitas na proposta, uma vez que a entidade opinou sobre o projeto original. 

Segundo Hesse, o pedido de manifestação foi feito no ano passado e caso não haja resposta da Acia a COSP irá emitir parecer pela continuidade da tramitação. A proposta da prefeitura tramita desde março de 2010. 

Sander Simaglio (PV) disse que se o atual prefeito tiver realmente intenção de combater a poluição visual começaria com a aplicação da lei de tombamento da Praça Getúlio Vargas que está sendo desrespeitada. Citou outdoors e outras propagandas em uma área tombada como patrimônio artístico e cultural do município.

“Eu não vejo mais pressa (na aprovação da lei de combate a poluição visual) enquanto não tiver mais fiscais (da prefeitura). Tem que fiscalizar. Lei tem que ser cumprida. Não adianta fazer mais uma lei se não for cumprida”, declarou Sander.

Funcionalismo

Hesse Luiz Pereira (PSDB) contestou um ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alfenas no qual afirma que “nenhum dos vereadores fez um simples pedido formal ou uso da palavra” na luta pela recomposição dos salários do funcionalismo.

O vereador tucano contestou dizendo que desde o começo da atual legislatura os parlamentares têm se ocupado do tema e fez um histórico relembrando diversos episódios. Citou requerimentos aprovados por unanimidade e relembrou que, na discussão do plano de carreira em 2009, a entidade sindical vinha sendo preterida das discussões.

Segundo Hesse, em 2010 a Câmara Municipal intermediou junto à Secretaria de Administração e à Procuradoria Geral do Município, por meio de indicação, para que houvesse a participação do Sindicato nas discussões sobre a elaboração da proposta do plano de carreira, o que foi atendido.